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Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o item a seguir.


Atualmente, é objeto de contestação judicial a dispensa de pagamento, por parte das micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, das contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Questão Anulada

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Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação
aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue os
itens a seguir.
Se uma empresa apresentou, relativamente ao ano- calendário, a relação de contas a seguir, então, pelo critério do limite da receita bruta, tal empresa poderá enquadra-se na condição de microempresa.

Enunciado 295057-1
Questão Anulada

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295050 Ano: 2008
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Os denominados princípios fundamentais de contabilidade são macrorregras para a política informativa
patrimonial das aziendas ou entidades, baseados em doutrinas e teorias científicas, tendo por objetivos básicos uniformizar a terminologia, aproximar a imagem fiel do patrimônio e guiar as normas gerais reguladoras dos sistemas informativos.

Enunciado 295050-1

A respeito dos princípios e das técnicas de contabilidade, tema abordado no texto acima, julgue o item que se segue.
Segundo o princípio da competência, considerar-se-á realizada a receita quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, se ocorrer desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
Questão Anulada

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Enunciado 1496391-1

A partir das informações e do diálogo acima, julgue os itens que se seguem.

A frase (2) é uma proposição.
Questão Desatualizada

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1494686 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

Quanto a processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O procedimento ordinário é supletivo do sumário.

Questão Desatualizada

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1494684 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

A respeito da resposta do réu, julgue os itens subseqüentes.

A exceção de incompetência do juízo deve ser apresentada pelo réu junto à contestação.

Questão Desatualizada

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1494683 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

A respeito da resposta do réu, julgue os itens subseqüentes.

A alegação de coisa julgada é uma defesa dilatória.

Questão Desatualizada

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1494682 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

No procedimento ordinário, são cabíveis embargos de declaração no caso de dúvida sobre a sentença ou acórdão.

Questão Desatualizada

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1494681 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Cabem embargos infringentes sempre que for proferido um acórdão não unânime no julgamento da apelação.

Questão Desatualizada

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1494680 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Considera-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que não caiba mais recurso.

Questão Desatualizada

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