A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto n° 4.377/2002 determina que os Estados-Partes deverão tomar as medidas adequadas para:

I. Proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.

II. Implantar a licença maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.

III. Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família, com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública.

IV. Dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.

Está correto o que se afirma em

As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, ao lado da redução, em relação às brancas, em 9,8%.

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, dentre outras:

I. O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.

II. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

III. A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas, previstas na presente legislação, quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.

IV. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

V. O estudo, nas escolas do ensino médio da rede pública de ensino, de conteúdos relativos ao comportamento feminino esperado pela sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver

Escolher o alimento adequado nos mercados nem sempre é tarefa fácil. Para ter controle sobre a quantidade e o que se come, é preciso identificar as informações nutricionais dos alimentos, apresentadas nos rótulos abaixo.

Para uma pessoa com hipertensão arterial como síndrome, qual dos 5 alimentos, cujos rótulos são mostrados, seria a opção mais saudável?

No início do século XX, o filósofo alemão Edmund Husserl trouxe uma nova abordagem do conhecimento, com que denominou de fenomenologia, a qual se encarregou de distinguir e separar psicologia e filosofia, afirmar a prioridade do sujeito do conhecimento ou a consciência reflexiva e ampliar/renovar o conceito de fenômeno. A consciência, segundo o filósofo, é o sujeito do conhecimento, não é uma coisa nem uma substância, mas uma atividade, uma ação que visa aos objetos como significações e toda consciência é sempre consciência de. A essa “consciência de”, Husserl dá o nome de

Na obra Leviatã, Hobbes opõe-se à tese aristotélica de que o homem é sociável por natureza, dizendo que

A modernidade está relacionada, também, à época da sociedade industrial, com base no poder econômico e político dos grandes industriais e na exploração do trabalho produtivo. A ideia de que a modernidade terminou vem dos anos 1980, quando iniciou a chamada pós-modernidade, que corresponde à sociedade pós-industrial, aquela em que o poder econômico e político pertencem ao capital financeiro e ao setor de serviços de automação e informação. Analise: I. Considera a ordem histórica ou cultural instituída pelos homens como invenções ou instituições humanas, contingentes, efêmeras e passageiras. II. Concebe o ser humano como animal racional dotado de livre arbítrio e responsabilidade civil. III. Um conhecimento (filosófico, científico, artístico) é válido se for útil ou eficaz para a obtenção de fins desejados por quem conhece, não importando seus fins. IV. Considera que o conhecimento se define pelos critérios da verdade e falsidade. V. Define a Ética pela busca de satisfação de desejos, felicidade que se realiza na esfera da intimidade individual.
Correspondem ao pensamento Pós-Moderno o que se afirma APENAS em

O campo ético é constituído pelo sujeito moral e pelos valores e obrigações que formam o conteúdo das condutas morais, ou seja, as virtudes ou as condutas e ações conformes ao bem. Segundo Marilena Chauí, o agente moral só existe se for

A lógica que rege o pensamento científico contemporâneo está centrada na ideia de demonstração e prova. Neste sentido, a ciência contemporânea fundamenta-se na

Desde meados do século XIX, a Filosofia, na concepção de um certo filósofo, passou a ser considerada apenas como reflexão sobre o significado do trabalho científico, isto é, uma análise e uma interpretação dos procedimentos ou das metodologias usadas pelas ciências e uma avaliação dos resultados científicos. O filósofo que reduz a Filosofia à teoria do conhecimento científico é