Uma das marcas das reformas educacionais realizadas no país nas últimas décadas foi a de incorporar e pôr em movimento uma agenda de avaliações em larga escala, a partir de uma retórica político-pedagógica de que tais modalidades de avaliação têm o poder de contribuir para:

I. a formulação e a definição mais adequada de políticas e programas educacionais.

II. a alocação mais justa e pertinente de recursos financeiros aos sistemas e unidades escolares.

III. a atribuição de responsabilidades públicas aos gestores dos sistemas de ensino pelos resultados de suas escolas, junto ao Ministério Público.

IV. a competição entre as unidades escolares de modo a valorizar aquelas que obtém os melhores resultados nas avaliações nacionais.

V. fortalecer o papel dos estudantes como protagonistas e responsáveis pelo sucesso ou fracasso de seus pares nas avaliações em larga escala.

Está INCORRETO o que se afirma APENAS em

A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

Planejamento é o processo de

O uso da noção de protagonismo juvenil na literatura especializada e na reforma do ensino médio brasileiro, em décadas recentes, pode ser compreendida como a

Sobre a formação inicial dos docentes que atuarão na educação básica, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n° 9.394/1996 orienta que aquela formação:

I. deva ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.

II. se dê única e exclusivamente no ensino superior, em cursos de licenciatura plena ou de formação de bacharéis, em universidades ou centros universitários.

III. se realize no ensino médio, modalidade Normal, para os profissionais que atuarão na educação infantil, e no ensino superior para aqueles que atuarão no ensino fundamental, no ensino médio e em funções técnicas.

IV. possa também ocorrer em nível médio, na modalidade Normal, como formação mínima para o exercício do magistério da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Está correto o que se afirma APENAS em

A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, inaugurou uma nova fase para as políticas educacionais brasileiras. Além das diretrizes que são sinalizadoras de busca de maior organicidade para a educação nacional no decênio 2014/2024, o PNE

Na organização curricular encontramos, muitas vezes, uma valorização diferente entre os conhecimentos escolares. Exemplo disso é a prioridade dada à matemática em detrimento da língua estrangeira ou da geografia. Nessa hierarquia se supervalorizam as chamadas disciplinas científicas, secundarizando-se os saberes referentes às artes e ao corpo; silenciam-se as vozes de muitos indivíduos e grupos sociais e classificam-se seus saberes como indignos de entrarem na sala de aula e de serem ensinados e aprendidos.

Em vista disso, é correto afirmar que

A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto n° 4.377/2002 determina que os Estados-Partes deverão tomar as medidas adequadas para:

I. Proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou licença de maternidade e a discriminação nas demissões motivadas pelo estado civil.

II. Implantar a licença maternidade, com salário pago ou benefícios sociais comparáveis, sem perda do emprego anterior, antiguidade ou benefícios sociais.

III. Estimular o fornecimento de serviços sociais de apoio necessários para permitir que os pais combinem as obrigações para com a família, com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública.

IV. Dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de trabalho comprovadamente prejudiciais para elas.

Está correto o que se afirma em

As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, ao lado da redução, em relação às brancas, em 9,8%.

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, dentre outras:

I. O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.

II. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

III. A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas, previstas na presente legislação, quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.

IV. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

V. O estudo, nas escolas do ensino médio da rede pública de ensino, de conteúdos relativos ao comportamento feminino esperado pela sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver