Em uma obra pública, o pagamento das medições encontrava-se com três meses de atraso, embora a obra estivesse atendendo o cronograma de execução. O contratado pleiteou o pagamento das parcelas atrasadas, com juros e correção monetária, porém o fiscal do contrato informou-lhe que os custos de possíveis atrasos de pagamento já eram ressarcidos pela parcela de encargos financeiros de bonificações e despesas indiretas (BDI).

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.

Os custos com encargos financeiros não têm como objetivo ressarcir despesas de atraso de pagamento.

Em uma obra pública, o pagamento das medições encontrava-se com três meses de atraso, embora a obra estivesse atendendo o cronograma de execução. O contratado pleiteou o pagamento das parcelas atrasadas, com juros e correção monetária, porém o fiscal do contrato informou-lhe que os custos de possíveis atrasos de pagamento já eram ressarcidos pela parcela de encargos financeiros de bonificações e despesas indiretas (BDI).

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.

Uma forma adequada de compensar o contratado pelos prejuízos causados por atraso de pagamento é realizar medições de serviços além das quantidades executadas, até o valor dos custos financeiros pleiteados.

Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, julgue o item subsecutivo.

Comprovada a utilidade pública de uma unidade de conservação, a sua desafetação poderá ser aprovada diretamente pelo órgão que a administra.

Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, julgue o item subsecutivo.

Mesmo em se tratando de atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, compete ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento definir os estudos ambientais pertinentes e a necessidade ou não de elaboração de relatório de impacto ambiental (RIMA).

Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia.

O empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor corrigido, não caracteriza alteração contratual, podendo ser registrado por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.

Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia.

Em regra, no regime de contratação integrada, mesmo em se tratando de serviços relevantes e erros significativos, não são permitidos aditivos de acréscimos nem de supressões, por variação de quantitativos.

Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia.

Nas alterações contratuais para supressão de obras, caso a empresa contratada já tenha adquirido os materiais e os colocado no local dos serviços, estes deverão ser pagos pela administração.

Julgue o próximo item, relativos a contratos administrativos de obras públicas de engenharia.

O atraso injustificado na execução de uma obra pública sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou em contrato, podendo, ainda, a administração rescindir unilateralmente o contrato.

No que se refere à fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, julgue o item subsequente.

Em obras contratadas pelo regime de execução semiintegrada, a medição é feita por etapas, conforme cronograma físico financeiro.

No que se refere à fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia, julgue o item subsequente.

A obra pode ser recebida provisoriamente pelo gestor do contrato, desde que a vistoria seja realizada por um engenheiro civil que se responsabilize pela emissão de relatório técnico consubstanciado.