Um estudo recente de 2025 sobre uso de internet por crianças e adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos revelou que enquanto o acesso à internet em escolas caiu de 51% para 37%, o crescimento de crianças que nunca acessaram internet aumentou significativamente (de 492.393 para 710.343). Ainda que 92% das crianças/adolescentes do país acessem internet, a distribuição é profundamente desigual por contexto socioeconômico. Simultaneamente, 46% de usuários acessam conteúdo de influenciadores digitais (frequentemente com fins comerciais, incluindo apostas) várias vezes ao dia, enquanto mediação ativa família-escola é identificada como fator crítico para proteção. Comunidades indígenas, historicamente marginalizadas em acesso a infraestrutura tecnológica e cujas especificidades linguísticas e culturais raramente aparecem em conteúdo digital dominante, enfrentam duplo desafio: exclusão digital e, quando há acesso, exposição a conteúdo inadequado sem ferramentas críticas. Considerando que comunidades indígenas historicamente enfrentam exclusão digital e, simultaneamente, exposição a conteúdo potencialmente danoso quando há acesso à internet, a abordagem educativa que responde adequadamente a essa tensão é:

Um estudo do Todos Pela Educação (2025) examinou a relação entre investimento por aluno e qualidade educacional em redes municipais brasileiras, controlando variáveis socioeconômicas. Os dados revelaram um paradoxo: entre 2017 e 2023, a correlação entre investimento e aprendizagem adequada diminuiu sistematicamente (no 5º ano: 3,19 para 1,37 pontos percentuais por mil reais adicionais). Ainda mais relevante para contextos indígenas, ao analisar especificamente municípios com diferentes níveis socioeconômicos, descobriram-se dois padrões: (1) em análises simples, investimento adicional mostrava correlação positiva com qualidade; (2) em análises que controlavam o nível socioeconômico do município, essa correlação desaparecia quase completamente (caindo de 1,37 para 0,003 p.p. no 5º ano). Este achado sugere que vulnerabilidade socioeconômica é variável crítica que medeia a capacidade de conversão de recursos em resultados educacionais.
Considerando que comunidades indígenas frequentemente enfrentam condições socioeconômicas mais desafiadoras que a média nacional, que implicações esse padrão de dados apresenta para o financiamento da educação escolar indígena? Assinale a alternativa correta:

Leia o excerto que segue:

"O campo da educação só tem a ganhar com um olhar mais minucioso para a implementação. E esse olhar deve incluir os referenciais da pedagogia, que traz uma lente para qualificar as mudanças práticas que queremos monitorar. Num cenário em que não faltam intervenções e programas que promovem práticas de qualidade nas escolas, faz-se necessário verificar como e se essas práticas de fato acontecem! Pesquisas desse tipo podem trazer um maior entendimento não apenas sobre as transformações nas crianças no fim da cascata formativa, mas antes, das transformações nas práticas dos professores e dos seus formadores."

(Pesquisa de Implementação como Caminho para Avançar nas Políticas Públicas de Educação, 2025.)

A partir da leitura do excerto e considerando educação escolar indígena, o monitoramento de processos de implementação de políticas educacionais tem como fundamento:

Leia o excerto que segue:

"A PNED emerge como uma resposta institucional a esses desafios, delineando eixos estruturantes que visam promover a inclusão digital, capacitar professores e alunos e fomentar a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias educacionais. No entanto, as conclusões da pesquisa sugerem que a mera implementação de políticas digitais não é suficiente para garantir uma educação de qualidade e integral. É fundamental reconhecer que a formação humana e a construção do conhecimento vão além do domínio tecnológico. (...) a atuação do professor como agente transformador e mediador do processo de ensino-aprendizagem é central para promover uma educação verdadeiramente integral."

(Política Nacional de Educação Digital: letramento e cidadania para educação integral, 2025.)

A partir da leitura do excerto e considerando a educação escolar indígena, assinale a alternativa correta a respeito da integração de letramento digital em contextos indígenas:

Leia o excerto que segue:

"Ela [a educação em direitos humanos] combate o que a gente entende como discriminações estruturais, como, por exemplo, o capacitismo. Ela enfrenta o discurso de incitação à violência e valoriza informações credíveis e fiáveis para consolidar a melhor formação e a capacitação, tanto do público em geral quanto dos agentes públicos. (...) Educar em direitos humanos envolve a pretensão de formação de uma nova mentalidade de convivência humana, mentalidade coletiva do exercício de solidariedade, respeito às diversidades e tolerância. Mecanismo, portanto, de formação de sujeitos de direitos, especialmente no que se refere às populações vulnerabilizadas."

(Debate sobre Programa Nacional de Direitos Humanos, Senado Federal, 15 set. 2025.)

A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o reconhecimento de educação em direitos humanos como ferramenta de proteção e cidadania fundamenta-se no princípio de:

Leia o excerto que segue:

"Estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolverem automutilação e suicídio. De acordo com a norma, os conselhos tutelares municipais deverão ser notificados da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido. Também deverão receber das escolas informações de todas as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam os estudantes, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Essas obrigações foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio."

(Lei n.º 15.231, de 7 de outubro de 2025.)

A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o estabelecimento de obrigações de notificação de casos de automutilação e suicídio fundamenta-se no princípio de que:

Leia o excerto que segue:

"Abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir o sustento e também o cuidado emocional e a convivência familiar. Pela nova lei, a assistência afetiva é definida como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social da criança ou adolescente. Inclui também o dever de dar orientação sobre escolhas importantes (educacionais, profissionais), oferecer apoio em momentos difíceis e estar presente fisicamente quando solicitado, se possível. A lei também determina que, em casos de maus-tratos, negligência, opressão ou abuso sexual, a autoridade judiciária poderá ordenar o afastamento do agressor da moradia comum."

(Lei n.º 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.)

A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o reconhecimento legal do abandono afetivo como ato ilícito civil fundamenta-se no princípio de que deve haver:

Leia o excerto que segue:

"A formulação e a implementação integrada das políticas educacionais, ponto central do sistema, são fundamentais para o país universalizar o acesso à educação básica, garantir padrão de qualidade e reduzir a desigualdade educacional (entre as redes pública e privada e entre os estados, por exemplo) e promover adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. Também estão entre os objetivos do Sistema Nacional de Educação (SNE) erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto ainda apresenta medidas específicas para a educação indígena e quilombola."

(Lei Complementar n.º 220/2025 e legislação correlata sobre SNE.)

A partir da leitura do excerto e considerando que o SNE institui mecanismos de colaboração federativa para implementação de políticas educacionais, a integração de medidas específicas para educação indígena dentro dessa estrutura de pactuação colaborativa (Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe)), fundamenta-se no princípio de que:

A ressignificação de modelos externos de atendimento educacional especializado em contextos indígenas exige uma abordagem que considere não apenas conformidade legal, mas também a integração com as práticas pedagógicas e cosmologias próprias de cada povo. Nesse sentido, o conjunto de elementos essencial para fundamentar adequadamente a implementação dessa política é:

A educação escolar indígena, ao inserir-se no sistema educacional nacional, submete-se a normativas que buscam garantir acessibilidade e inclusão a todos os educandos. Porém, essa incorporação de políticas inclusivas em contextos indígenas não é um processo de simples transposição de modelos hegemônicos, mas de ressignificação que reconhece tanto as obrigações do Estado quanto as autonomias e especificidades epistemológicas, ontológicas e pedagógicas de cada povo indígena. Nesse contexto complexo, a sequência de dimensões que deve ser observada na implementação de políticas de acessibilidade comunicacional em escolas indígenas é, sucessivamente: