Ana, com 38 anos de idade, chilena, tem a posse de Beatriz há seis meses e aguarda finalização do processo de adoção. Considerando seu retorno ao país de origem nos próximos dias, Ana pretende levar consigo a criança. Nessa situação é facultada pelo ECA a possibilidade da saída de Beatriz do território nacional antes de consumada a adoção.

Marcelo, com 6 meses de idade, encontra-se em instituição de abrigo, para adoção. Nessa situação, o prazo para o estágio de convivência com a família que irá adotá-lo deve ser fixado pela mesma, pois o ECA lhe reserva esse direito.

Para as funções familiares de cuidado e socialização, a desnaturalização do conceito de família e o deslocamento da ênfase na estrutura familiar põem em questão a antiga concepção de desestruturação familiar na abordagem da família em seus diferentes arranjos cotidianos.

Na grande maioria das famílias monoparentais, quem não mora no domicílio é o pai, o que acarreta, necessariamente, a perda do vínculo com os filhos e a desresponsabilização de suas funções paternas.

A Constituição Federal de 1988 e o ECA definem como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, desde que seu arranjo seja aquele próprio da família nuclear.

De acordo com as regras do Código Civil, a colocação em família substituta se dá por meio da tutela ou guarda, sempre por indicação do conselho tutelar.

O ECA estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento institucional, obrigando que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção da família de origem.

Os questionários dependem fundamentalmente dos processos interativos, exigem preparação cuidadosa e se apóiam na habilidade relacional do investigador; já os roteiros precisam ser rigorosamente padronizados para garantir sua reprodutibilidade.

Os questionários e roteiros constituem instrumentos para obtenção de dados e são parte fundamental na dinâmica de uma pesquisa científica e, portanto, de uma investigação avaliativa. Operacionalizam os objetivos, os indicadores e os conceitos do estudo, na forma de variáveis ou temas.