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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
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Entre os estados brasileiros, o Ceará encontra-se em vigésimo segundo lugar em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que associa vários indicadores e agrega vários aspectos ou dimensões do desenvolvimento social em um único número. O cálculo do IDH leva em conta, exceto:
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As normas referentes ao financiamento da educação básica a serem adotadas pela União, Estados e Municípios são estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Sobre essas normas, são feitas as seguintes afirmativas. Classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) À União compete aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo 18% da receita resultante de impostos, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos arrecadados.
( ) A educação básica tem como fonte adicional de financiamento, além da receita resultante de impostos aplicada na manutenção do ensino, a contribuição social do salário-educação, recolhido pelas empresas, que poderão deduzir sua aplicação da remuneração de seus empregados.
( ) As instituições de ensino públicas federais, estaduais e municipais serão financiadas pela União, garantindo a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino em todo o território nacional.
( ) A falta de vagas em cursos regulares da rede pública na localidade de residência do educando implica a possibilidade de utilização de recursos públicos para subsidiar bolsas de estudos no Ensino Fundamental e Médio em instituições privadas, em caso de demonstração de insuficiência de recursos do educando.
( ) As escolas confessionais ou filantrópicas poderão receber recursos públicos, conforme definido em lei, desde que essas comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; assegurando a destinação de seu patrimônio a outra escola, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
A sequência correta dessa classificação, de cima para baixo, é:
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