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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, é entendido como funcionário:
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O deslocamento de funcionário, a pedido ou ex officio, do seu órgão de lotação para outra Secretaria ou órgão da estrutura do Estado denomina-se:
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A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerado o ano como de 365 dias. Feita a conversão, ocorrerá arredondamento para mais um ano a partir do seguinte número de dias restantes:
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A idade mínima para a nomeação em cargo público é de:
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Não constitui requisito essencial para a investidura no cargo de funcionário público:
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Conceder-se-á a licença com vencimento no seguinte caso:
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O trecho acima é adequadamente reformulado, substituindo-se o verbo “conviver” e mantendo o sentido global, em:
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