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Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando preservar sua integridade física e psicológica,
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Segundo dispõe expressamente a Lei federal nº 2.889/1956, pratica crime de genocídio quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, adota medidas que visem
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Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Segundo expressamente disposto na Lei federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero e ocorrida
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Cada prática corporal propicia ao sujeito o acesso a uma dimensão de conhecimentos e de experiências aos quais ele não teria de outro modo. A vivência da prática é uma forma de gerar um tipo de conhecimento muito particular e insubstituível e, para que ela seja significativa, é preciso problematizar, desnaturalizar e evidenciar a multiplicidade de sentidos e significados que os grupos sociais conferem às diferentes manifestações da cultura corporal de movimento. Logo, as práticas corporais são textos culturais passíveis de leitura e produção.
O fragmento acima provém da Base Nacional Comum Curricular. A partir dele, poderíamos relacionar o ensino de Educação Física com o campo de conhecimentos interdisciplinares fundamentalmente
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De acordo com a resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia, é referência curricular obrigatória para os sistemas e redes de ensino, bem como para as instituições públicas e privadas da Educação Básica
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Uma professora de Inglês da rede pública do estado da Bahia utilizou em suas aulas textos na língua inglesa, com conteúdo sobre a cultura religiosa afro-brasileira. Algumas famílias fizeram reclamações à direção da escola, alegando que esse tipo de conteúdo não fazia parte das aulas de língua estrangeira.
De acordo com o Plano Estadual de Educação da Bahia (11 de maio de 2016), a direção da escola deve
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Dois professores de Língua Portuguesa estavam discutindo a respeito da distribuição de carga horária em sala de aula. Cada um requeria a si próprio o direito de ordem de preferência nessa distribuição. Ao consultarem o Estatuto do Magistério do Estado da Bahia constataram que
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A parte diversificada do currículo se constitui como dimensão que enriquece e complementa a base nacional comum. Assim, podem compor a parte diversificada do currículo do Estado da Bahia
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Antônio é um jovem que pertence a uma família, cuja religião tem uma data comemorativa em que é vedado ir ao trabalho ou à escola, segundo os preceitos de sua fé. No entanto, uma prova de Língua Portuguesa foi marcada para o mesmo dia da comemoração religiosa. Nesse caso, em concordância com o artigo 7 da LDB,
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