Um aluno portador de síndrome de Down pode ser atendido em escola da rede regular de ensino, mesmo que ele precise de apoio especializado, caso em que os serviços de apoio devem ser prestados na própria escola.

Considere que Jonas, secretário escolar, no mês de setembro, como de costume, tenha encaminhado ao Conselho Tutelar, ao Judiciário e ao Ministério Público a relação dos alunos que se evadiram da escola e daqueles cuja quantidade de faltas ultrapassava 50% do percentual permitido em lei naquele ano. Nessa situação, a atitude de Jonas é desnecessária e não está prevista na LDB, mesmo porque não haveria providências a serem tomadas por esses órgãos, já que esses alunos já estavam reprovados.

Os assistentes de educação não devem participar da elaboração do projeto pedagógico de uma escola pública, por ser essa uma competência privativa dos docentes.

O transporte escolar dos alunos do sistema de ensino do DF deve ser fornecido pela União, visto que as competências do DF diferem das atribuídas aos estados e aos municípios.

O sistema de ensino do DF inclui as instituições de ensino fundamental e médio da iniciativa privada, mas não inclui as instituições privadas de educação infantil.

A LDB não disciplina toda a educação dos indivíduos, visto que não abrange os processos formativos que se desenvolvem, por exemplo, na vida familiar; ela restringe-se à denominada educação escolar, a qual se desenvolve em instituições escolares, por meio do ensino.

Com base no princípio da autonomia administrativa, cada escola pode estabelecer seu calendário, podendo, inclusive, reduzir, excepcionalmente, o número de horas letivas, para adequar-se a peculiaridades locais.

De acordo com o princípio da integração com a sociedade, a escola tem a obrigação de articular-se com as famílias e a comunidade.

O princípio da autonomia administrativa da escola fundamenta a incumbência da escola de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

Considere que Silas e Tadeu tenham as mesmas qualificações profissionais e tenham ingressado no mesmo dia na Carreira Assistência à Educação do DF. Considere, ainda, que Silas, apoio administrativo de uma escola classe localizada em área rural, receba salário maior que o de Tadeu, que exerce o mesmo cargo que Silas em um centro de ensino fundamental localizado em área urbana. Nessa situação, Tadeu está sendo injustiçado e deve, com base na Lei n.º 3.319/2004, requerer os seus direitos perante a Secretaria de Estado de Educação.