Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.

Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.

É dever do DF garantir o acesso à pré-escola para a Lara e, se o sistema de ensino distrital dispuser de condições, o acesso à creche para Igor.

Julgue o item subsequente, tendo como referência os dispositivos legais da LDB quanto à frequência escolar.

No DF, caso o aluno apresente quantidade de faltas acima de 50% da quantidade permitida, a escola deve notificar o fato ao conselho tutelar da região administrativa pertinente, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.

A respeito da educação infantil oferecida a alunos com e sem deficiência, julgue o item subsequente.

A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.

Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.

A educação básica tem compromisso expresso com a formação que permita a inserção do estudante no mercado de trabalho.

No que se refere às linguagens de modelagem UML, julgue o seguinte item.

Em um gráfico de classes UML, um relacionamento de extensão (extend) é uma relação estrutural na qual um caso de uso maior é estendido por um caso de uso menor, que inclui serviços especiais no caso de uso maior.

A respeito da elaboração de procedimentos educacionais diferenciados, julgue o próximo item.

O estudante deverá ser encaminhado para uma classe especial se, entre os oito e quatorze anos de idade, apresentar limitações nas habilidades adaptativas que comprometam de tal forma seu desenvolvimento escolar que não seja possível beneficiá-lo com a inclusão escolar imediata.

Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.

Em razão do aumento da massa documental acumulada pela SEE/DF, é permitida a digitalização de todos os seus documentos e a eliminação dos originais, principalmente aqueles considerados de valor permanente.

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.

O TST firmou entendimento no sentido de que a reclamação trabalhista pode ser ajuizada no foro do domicílio do reclamante quando a reclamada for empresa de grande porte que preste serviços em âmbito nacional.

Os gráficos precedentes apresentam, como percentual do produto interno bruto (PIB), a evolução das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), do resultado primário e da despesa com juros, conforme apuração do Banco Central do Brasil. A partir dessas informações e dos conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Quanto maior for a taxa de juros incidente sobre a dívida pública, maiores serão os superávits primários para estabilizar a dívida como proporção do PIB.