Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.

Um servidor público que iniciou seu efetivo exercício no dia 1.°/6/2020 já terá cumprido o seu estágio probatório no dia 1.°/12/2022.

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.

O prédio de uma escola privada poderá ser requisitado pelo Estado em caso de perigo público iminente; nessa situação, os proprietários da escola poderão solicitar indenização pelas perdas decorrentes do período em que não puderem explorar a propriedade economicamente.

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.

Um dos atributos do ato administrativo é a executoriedade, que se refere à qualidade normativa de se impor a terceiros, independentemente do consentimento deles.

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item.

Por meio de lei específica, é permitida a instituição de uma fundação com a finalidade de realizar pesquisas científicas para o desenvolvimento de tecnologias alternativas.

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

A Administração Pública exerce o poder normativo por meio de atos que, como a lei, emanam de normas, sendo, portanto, atos com efeitos gerais e abstratos.

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

Os entes descentralizados da administração indireta têm, em regra, personalidade jurídica, capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

É requisito para que os particulares em colaboração com o poder público sejam considerados agentes públicos que eles recebam remuneração, mesmo que não tenham vínculo empregatício.

No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.

A anulação dos atos administrativos pode ser realizada tanto pelo Poder Judiciário quanto pela Administração Pública, uma vez que se trata de medida adotada quando o ato é realizado em desrespeito à lei.

Quanto à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue o item.

A elevação do padrão dos serviços prestados ao cidadão e o estímulo à participação dos cidadãos no processo de melhoria do atendimento são desafios do modelo de gespública.

Quanto à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue o item.

O modelo da Fundação Nacional da Qualidade é referenciado em oito fundamentos de gestão para excelência, entre os quais se encontram o pensamento sistêmico, o compromisso com partes relacionadas e a orientação por projetos.