A secretaria de educação de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de mantimentos para compor a merenda escolar. Dessa forma, entende-se que o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos mantimentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2021. Em virtude da burocracia interna, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos produtos.

Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

A referida despesa será registrada como restos a pagar não processados.

A secretaria de educação de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de mantimentos para compor a merenda escolar. Dessa forma, entende-se que o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos mantimentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2021. Em virtude da burocracia interna, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos produtos.

Considerando essas informações, julgue o item a seguir.

O estágio do recolhimento da despesa foi concretizado em 2021.

No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2023, a receita do IPVA encontrava-se no estágio de lançamento.

No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se, ao final do exercício de 2023, a receita arrecadada de IPVA alcançar o valor de R$ 1.300.000, devido ao aumento da inadimplência para R$ 238.000, deverá ser inscrito em dívida ativa o valor de R$ 238.000.

A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais.

Com base nas informações precedentes, julgue o item a seguir.

O valor da receita corrente é de R$ 11.700.

A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais.

Com base nas informações precedentes, julgue o item a seguir.

O valor da receita de capital é de R$ 1.000.

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada.

Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde, recentemente, declarou determinada doença como uma emergência de saúde pública global. Por essa razão, em 2022, alguns estados e(ou) municípios entraram em calamidade em decorrência do aumento dos casos reportados da referida doença. Assertiva: Nessa situação, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender aos estados e(ou) municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito ordinário.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento para o conjunto da administração pública federal. Nesse sentido, a lei do PPA deverá dispor sobre a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.

A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir.

No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a institucional, a funcional e a administrativa.