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De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.587/2012, são
obrigados a elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana
os municípios
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Nos termos da Lei nº 12.587/2012, são instrumentos de
gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana a(o)
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Quanto à remoção de veículo para o depósito fixado pelo
órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via,
nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
assinale a alternativa correta.
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No que se refere à delegação das competências relacionadas
à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte
interestadual semiurbano de passageiros na Região Integrada
de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE-DF)
(Convênio de Delegação nº 001/2020 – ANTT), assinale a
alternativa correta.
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Nos termos da Resolução nº 233/2003, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT), na imposição de
penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte
rodoviário interestadual e internacional de passageiros,
realizado por operadora brasileira, os valores das multas são
calculados tendo como referência o coeficiente tarifário (CT) e
são classificadas em Grupos conforme a natureza da infração.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a quantidade
da multa à conduta prevista de determinado grupo.
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A não exigência de pneu e aro sobressalente, macaco e chave
de roda, prevista na Resolução Contran nº 912/2022, aplica-se somente a
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Com base na Constituição Federal, bem como na doutrina e
jurisprudência, foram estabelecidos conceitos e princípios
que visam à garantia de que os serviços públicos sejam
prestados de forma equitativa, eficiente e transparente,
atendendo às necessidades e às expectativas da sociedade.
Que princípio rege o acesso aos serviços públicos de
transporte?
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O Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito
Federal (STPC/DF) divide o serviço básico de transporte
coletivo em duas categorias: rodoviário e metroviário. Com o
objetivo de se obter praticidade e economicidade, foi criado o
“bilhete único”. A vantagem desse benefício para os
passageiros é a possibilidade de uso por
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A análise dos indicadores da mobilidade urbana do Distrito Federal (DF) está fundamentada em pesquisa domiciliar realizada em 2009, quando 379 zonas de tráfego foram criadas e distribuídas entre as 30 Regiões Administrativas do DF, e 38 alocadas entre oito cidades da periferia metropolitana, abrangendo um total de 3.312.908 pessoas (sendo 2.490.737 do DF e mais 822.171 pessoas de oito municípios limítrofes ao DF).
LEAL, Carlos C. M. Plano Diretor de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF). Codeplan, 2017, p. 9.
Considerando as informações desse gráfico, quanto à repartição modal dos transportes, assinale a alternativa correta.
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Considere hipoteticamente uma cidade chamada Oceania,
onde as pessoas viviam cercadas de poluição e por tráfego
intenso. Nela a vida urbana se tornou cada vez mais
insuportável, e as pessoas começaram a sentir os efeitos
negativos da falta de mobilidade urbana sustentável. Tendo
em vista a legislação do Distrito Federal (DF) como
parâmetro, assinale a alternativa correspondente ao conjunto
de políticas de transporte e circulação a ser aplicado na
mencionada cidade, que visa a proporcionar acesso amplo e
democrático ao espaço urbano e rural, priorizando os modos
de transporte coletivo e não motorizados de forma efetiva,
socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.
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