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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), a contratação de bens e serviços especiais se dará mediante a modalidade de licitação denominada
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida
I a critério do órgão delegante.
II em caráter excepcional.
III por interesse da autoridade delegante.
IV por motivos relevantes devidamente justificados.
Estão certos apenas os itens
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
A fiscalização, pela administração pública direta, das atividades de seus entes, a fim de garantir a observância das suas finalidades institucionais, exemplifica a manifestação do princípio da
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Em determinado ano, no qual não tenha havido a emissão de moeda, certo país apresenta inflação zero e superávit primário; nesse caso, um déficit nominal deve ser financiado com o aumento da dívida pública. Tal aumento da dívida pública é também denominado necessidade de financiamento do setor público, conceito nominal, e é igual à
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A respeito da renúncia de receita, julgue os itens seguintes.
I A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro apenas no exercício em que iniciar sua vigência, em função do princípio da anualidade.
II A renúncia de receita pode vir acompanhada de medida de compensação que consista na criação de um novo tributo ou contribuição.
III Uma isenção de imposto somente constitui renúncia de receita se for generalizada, ou seja, aplicável a todos os contribuintes que pagam o referido imposto.
Assinale a opção correta.
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Assinale a opção em que é apresentado um exemplo de atividade do Estado em sua função alocativa.
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A respeito da progressividade e da neutralidade de tributos, julgue os itens a seguir.
I Um imposto que cobre um percentual fixo sobre a renda de todos os contribuintes é um imposto progressivo.
II Um imposto incidente sobre o valor de um patrimônio é neutro.
III Um imposto lump-sum, que cobre um valor fixo de cada contribuinte, é neutro.
Assinale a opção correta.
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Em relação ao modelo macroeconômico tradicional e a seus efeitos relacionados às políticas monetária e fiscal, assinale a opção correta.
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No que diz respeito aos efeitos econômicos relacionados à demanda por moeda, assinale a opção correta.
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Considerando que uma firma opere em concorrência perfeita com função custo total C(q) = 0,4q2 – 10q + 30 e com preço igual a 10 unidades monetárias, assinale a opção que corresponde à quantidade de unidades produzidas por essa firma.
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