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Os resultados do setor público podem ser apresentados segundo três conceitos: nominal, operacional e primário. Julgue os itens que seguem, referentes ao conteúdo desses três conceitos e à sua aplicação atualmente no Brasil.
O resultado primário, que, além de expurgar a correção monetária e cambial do resultado nominal, também exclui os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido.
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- Economia MonetáriaInflação
- MacroeconomiaModelo KeynesianoIS/LMIS-LM-BP (Mundell-Fleming)Políticas Econômicas sem Mobilidade de Capital
Os resultados do setor público podem ser apresentados segundo três conceitos: nominal, operacional e primário. Julgue os itens que seguem, referentes ao conteúdo desses três conceitos e à sua aplicação atualmente no Brasil.
Em processos inflacionários crescentes e elevados, a medição pelo conceito operacional torna-se pouco eficiente para avaliar o desempenho do setor público, em decorrência das distorções que produz. Nesse contexto, o uso do conceito nominal é mais apropriado.
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Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
Na busca de conferir maior visibilidade ao ciclo produtivo objeto da atividade orçamentária, instituíram-se as chamadas operações especiais, com a finalidade de agregar aquelas despesas em relação às quais não se possa associar, no período, a geração de um bem ou serviço, como, por exemplo, dívidas, ressarcimentos, transferências, indenizações e financiamentos, entre outros. Dito de uma outra forma, são as despesas nas quais o administrador incorre, sem, contudo, combinar fatores de produção para gerar produtos, ou seja, são neutras em relação ao ciclo produtivo sob sua responsabilidade.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QualitativaEstrutura ProgramáticaTipos de Ações
Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
Optou-se pela utilização de um único módulo integrador entre plano e orçamento, que será o programa. Estruturalmente, o plano termina no programa e o orçamento começa no programa, o que confere a esses documentos uma integração desde a origem, sem a necessidade, portanto, de se buscar uma compatibilização entre módulos diversificados. O programa constitui o único módulo integrador, e os projetos e atividades representam instrumentos de realização dos programas.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
A classificação funcional introduzida não preservou, na sua lógica de aplicação, a matricialidade da funcional-programática, ou seja, as subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QualitativaFuncional
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QualitativaEstrutura Programática
Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
A classificação funcional-programática, tal como foi concebida e, principalmente, conforme vinha sendo aplicada, obrigava que se implementasse um planejamento e um orçamento centrados em problemas e com aferição de resultados.
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Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.
As mudanças traduzem o esforço de modernização do planejamento, fazendo que o mesmo passe a ser centrado em problemas, que antes eram elementos constitutivos do diagnóstico do planejamento tradicional, e agora assumem a condição de estruturadores do próprio plano. Por sua vez, essa concepção é fundamental para a cobrança de resultados, cuja aferição poderá ocorrer em termos de identificar se os problemas elencados no plano foram efetivamente resolvidos.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Durante uma blitz, um agente de trânsito recebeu a importância de R$ 300,00 para não lavrar o auto de infração, paga pelo condutor de um veículo que não era habilitado e que estava desenvolvendo velocidade acima da permitida para o local. Nessa situação, o agente de trânsito responderá pelo crime de corrupção passiva e, caso o auto de infração não seja lavrado, a pena será aumentada em um terço.
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Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo apresentou perante o Ministério Público uma representação imputando ato de improbidade administrativa contra agente público, configurador exclusivamente de infração administrativa, ciente de que era inocente. Instaurado inquérito civil para apurar os fatos concluiu-se pela improcedência da imputação, tendo o Ministério Público arquivado os autos. Nessa situação, o indivíduo responderá pelo crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Renato, fiscal de tributos estaduais, em auditoria realizada na empresa Casa Sigma Ltda, exigiu de seu representante legal o recolhimento de ICMS incidente sobre operações às quais sabia não ser aplicável o tributo. Nessa situação, Renato responderá pelo crime de excesso de exação.
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