O acordo entre a ANP e o Rio prevê troca de informações e treinamento dos fiscais da fazenda estadual para reconhecimento de produtos adulterados. No Rio, aproximadamente dez empresas têm liminares para retirar produtos sem recolher ICMS.

A agência assinou convênio com a Secretaria de Fazenda do estado do Rio para cooperação no combate à irregularidades no setor de combustíveis. O objetivo é ampliar o convênio para outros estados.

Além disso, outros 8% têm algum problema de qualidade, ou seja, adulteração ou especificações erradas, o que pode contribuir para a perda de arrecadação.

As perdas dos estados com sonegação de impostos no setor de combustíveis podem chegar a R$ 1,5 bilhões. Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), há cerca de 4% dos 24 bilhões de litros de gasolina vendidos no Brasil saem das refinarias com liminares contra o recolhimento de impostos.

Em "a União ameaça intervir" (L.12), a forma verbal "intervir" está na terceira pessoa do infinitivo pessoal, pois segue o paradigma verbal do verbo ver.

Mantêm-se a correção gramatical e as mesmas relações semânticas ao se substituir a forma verbal "coloca" (L.11) por põem.

O respeito à cidadania é circunstância considerada como antecedente necessário ao adequado dimensionamento dos tributos.

Trata-se de um texto expositivo, em que apenas se esclarece o leitor acerca de conceitos do sistema tributário, sem asserções de caráter avaliativo ou propositivo.

Um resumo correto do texto deve focalizar as relações entre a dimensão da carga tributária, o compromisso social do governo com o país e a participação dos cidadãos na definição dos tributos e na distribuição justa das suas aplicações.

Julgue o item que se segue, referente ao direito tributário.

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa o documento no qual conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.