Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.

A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana, concebe o fenômeno da empresarialidade como multifacetário ou poliédrico, destacando-se nessa teoria os perfis fenomênicos subjetivo, funcional, objetivo, corporativo e cosmopolita.

Determinada sociedade anônima de capital fechado compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por ocasião de assembleia geral convocada para deliberação a respeito da aprovação das contas de Cássio, administrador da companhia, Marta alegou haver previsão legal que veda a Cássio o exercício do direito a voto na deliberação sobre suas próprias contas apresentadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.

Quanto à responsabilidade civil de sócio de sociedade em nome coletivo e de sócio comanditado de sociedade em comandita simples, julgue o item a seguir.

Ambos os sócios mencionados são responsáveis, subsidiária, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.

De acordo com o STJ, o fornecedor de transporte de pessoas a título oneroso não será responsabilizado por assédio sexual praticado por usuário do serviço contra passageiro.

Com base na legislação penal, julgue o próximo item.

O crime de ordenação de despesa não autorizada por lei somente é punido quando cometido na modalidade dolosa.

Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue o item a seguir.

Émile Durkheim, Georges Davy, Léon Duguit e Paul Fauconnet são representantes da Escola Objetiva Francesa.

Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir.

A acepção técnico- jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.

Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue o item a seguir.

Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.

Em relação às ações e políticas implementadas no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), julgue o item a seguir.

O PAEG teve inspiração heterodoxa e usou como instrumento de combate à inflação o corte de despesas e a contenção dos salários, que passaram a crescer com a produtividade da economia.

Tendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue o item subsequente.

Os papelistas defendiam a contenção do crédito bancário como forma de controlar a inflação.