Leia o fragmento a seguir.

A Chapada dos Guimarães corresponde a uma extensa superfície de relevo plano e pouco dissecado, posicionada no topo de uma região de planaltos na borda norte-noroeste da do Paraná, no Estado de Mato Grosso. A Chapada é quase que totalmente delimitada por escarpas, estabelecendo conexão com superfícies de relevo mais baixas e aplanadas do entorno, denominadas genericamente de . Os solos da Chapada dos Guimarães tendem a ser muito profundos, com textura argilosa ou areno-argilosa de coloração vermelho-escura ou vermelho-amarela, denominados , com elevada concentração de óxido de ferro e alumínio.

(Adaptado de: ROSS, Jurandyr L. S. Chapada dos Guimarães: borda da bacia do Paraná. Revista do Departamento de Geografia – USP, v. 28, 2014, p. 181-182)

Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

O estado de Mato Grosso apresenta um elevado potencial para o desenvolvimento do turismo, destacando-se principalmente os segmentos do ecoturismo, pesca esportiva, de lazer e cultural.

Sobre o setor turístico no estado do Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir.

I. Os municípios da região do Vale do Juruena apresentam a mais alta concentração espacial do segmento econômico do turismo no estado.

II. O polo regional de Cuiabá/Várzea Grande é o principal centro receptor e redistribuidor de fluxos turísticos internacionais do estado.

III. O polo turístico estadual situado na bacia do alto e médio rio Araguaia está associado aos atrativos das águas termais e das praias fluviais.

Está correto o que se afirma em

O estado do Mato Grosso está dividido, para fins de planejamento, em 12 regiões, as quais constituem um recorte territorial que integra aspectos socioeconômicos e ecológicos.

Sobre os aspectos econômicos e sociais das regiões de planejamento do estado do Mato Grosso, analise as afirmativas a seguir.

I. Na Região de Planejamento I – Noroeste 1: Juína apresenta o maior índice de Desenvolvimento Humano do estado.

II. Na Região de Planejamento V – Sudeste: em Rondonópolis, a indústria é o setor de atividade econômica com maior participação no Valor Adicionado Bruto.

III. Região de Planejamento VI – Sul: Cuiabá / Várzea Grande apresentam a maior participação no Produto Interno Bruto do estado.

Está correto o que se afirma em

O Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas necessárias à alienação de três mil hectares de terras públicas, de modo que pudessem ser construídos loteamentos no local. Na ocasião, o Governador do Estado questionou o Secretário a respeito da necessidade, ou não, de haver prévia autorização legislativa para a referida alienação.

O Secretário, analisando a questão exclusivamente com base na Constituição da República de 1988, com abstração da legislação infraconstitucional, respondeu corretamente que era

Em razão de uma insatisfação generalizada dos usuários do serviço de fornecimento de energia elétrica, já que as empresas concessionárias do serviço estavam promovendo a instalação de medidores externos, um grupo de Deputados Estaduais apresentou projeto de lei vedando essa prática no Estado Alfa. Após o processo legislativo regular, foi promulgada a Lei nº X, que reproduziu os termos da proposição inicial.

A associação das empresas do setor, irresignada com o teor da Lei nº X, consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que ele é

A União editou a Lei Ordinária nº XX, que estabeleceu um prazo decadencial para que fosse rediscutido o indeferimento, o cancelamento ou a cessação de certo benefício previdenciário do regime geral de previdência social. Com isso, almejava-se diminuir o quantitativo de litígios a respeito dessa temática e contribuir para a estabilidade das relações jurídicas.

À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Lei nº XX é formalmente

Determinado ente federativo celebrou contrato de concessão de serviço público, no qual foi autorizada a incidência de reajuste da respectiva tarifa, em alguns itens do pacote de serviços, em percentual superior ao índice inflacionário estipulado, o que fora autorizado pela respectiva agência reguladora, conforme permissivo da lei de regência. Por outro lado, a média ponderada dos reajustes realizados nos distintos itens que compõem o pacote de serviços não ultrapassou o índice de inflação.

Por entender que o reajuste acima da inflação, ainda que de alguns itens, era irrazoável, sendo flagrantemente prejudicial aos usuários do serviço, um legitimado à tutela coletiva desses interesses ingressou com a ação judicial cabível para que fosse reconhecida a injuridicidade desse critério de reajuste, considerando a sistemática constitucional.

À luz dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, o Juiz de Direito deve julgar o pedido

O Governador do Estado Beta solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado adotasse as providências necessárias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse a constitucionalidade da Lei estadual nº X. Afinal, esse diploma normativo, que apresentava grande relevância para a arrecadação tributária estadual, vinha tendo a sua inconstitucionalidade sistematicamente reconhecida por diversos órgãos jurisdicionais.

Foi corretamente esclarecido ao Governador do Estado que

O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação estatal para desempenhar determinadas atividades que reputava relevantes para a coletividade, mas entendia que esse ente deveria estar submetido a regime de direito privado.

Ao consultar sua assessoria a respeito dessa possibilidade, foi corretamente respondido ao Chefe do Poder Executivo que a fundação estatal

Maria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, agiu negligentemente na arrecadação de tributo.

De acordo com o atual texto da Lei de Improbidade Administrativa, em tese, Maria