Durante os trabalhos de auditoria, é comum a constatação de que a entidade auditada tem um sistema de controle interno excelente apresentado em seu manual de procedimentos, mas, na prática, o cenário é o inverso. Nessas situações, o auditor deve alterar as informações sobre o sistema de controle interno indicadas nos manuais para a situação efetiva. A partir de então, o auditor avaliará o sistema que efetivamente é operado pela entidade para controle dos seus ativos e geração de informações contábeis.

Em geral, o auditor cumpre esse procedimento

Todo trabalho de auditoria deve considerar o planejamento entre suas etapas, mas há situações em que o auditor não pode aplicar os procedimentos de auditoria definidos a um item selecionado.

Segundo a NBC TA 530, assinale a opção que indica um exemplo desse tipo de situação.

O ceticismo profissional exige estar alerta a uma série de elementos que podem afetar o trabalho de auditoria e a opinião emitida pelo auditor.

A NBC TA, que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração, orienta que a manutenção do ceticismo

Acerca dos Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário - PAT e do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Conselho de Contribuintes será presidido pelo titular da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (UCAT/SEFAZ), não possuindo o presidente poder de voto nem voto de qualidade.

( ) Os recursos voluntários interpostos pelo sujeito passivo contra decisão de 1ª instância administrativa pela qual tenha sido mantido crédito tributário, em valor igual ou superior a 300 UPFMT e inferior a 10.000 UPFMT, na data da respectiva lavratura, serão distribuídos para julgamento monocrático a Fiscal de Tributos Estaduais lotado na UCAT/SEFAZ.

( ) As sessões ordinárias do Conselho de Contribuintes Pleno são presenciais, e, nos casos de comprovada necessidade, poderá o Conselho de Contribuintes Pleno ou a turma realizar sessões extraordinárias eletrônicas.

As afirmativas são, respectivamente,

Acerca da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A alíquota do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 7% (sete por cento).

( ) O Conteúdo de Importação, para os fins da Resolução nº 13/2012, é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem.

( ) A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá baixar normas para fins de definição dos critérios e procedimentos a serem observados no processo de Certificação de Conteúdo de Importação (CCI).

As afirmativas são, respectivamente,

Acerca da fiscalização do ICMS no Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.

Nas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem importantes papéis, cada qual dentro de uma atuação que lhe é própria.

Acerca dessas atribuições e à luz do Decreto nº 2.125/2003 (Regulamento do ITCD), assinale a afirmativa correta.

Acerca da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e à luz da Lei Estadual nº 7.850/2002, analise as afirmativas a seguir.

I. José, esposo de Maria (falecida), renuncia à parcela da herança de Maria a que tinha direito em favor dos demais herdeiros, mas sem designar beneficiário específico.

II. Uma organização religiosa efetua doação de imóvel no valor de R$ 500.000,00, ao lado do templo, para um de seus ministros religiosos, para que este passe a residir em imóvel próprio.

III. João doa imóvel rural a uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Estadual Indireta do Estado de Mato Grosso.

São hipóteses de não incidência ou de isenção do ITCD, as transmissões previstas em

No caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está regulamentado por meio da Lei Estadual nº 7.301/2000.

Acerca do regime jurídico do IPVA na referida lei, assinale a afirmativa correta.

Acerca do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB do Estado de Mato Grosso e suas normas previstas na Lei Estadual nº 7.263/2000, assinale a afirmativa correta.