Uma determinada despesa realizada durante o exercício financeiro de 2010 foi classificada por ocasião do seu pagamento com a seguinte codificação numérica: 4.4.90.52. Na estrutura da natureza da despesa utilizada atualmente em cumprimento às normas legais, o 5° e o 6° dígitos, formando o número 52, indica

No tocante às transferências voluntárias, é correto afirmar que

Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal

A seguir, são elencados instrumentos da transparência da gestão fiscal, EXCEÇÃO DE UM. Assinale-o.

Com relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

NÃO integra o relatório de gestão fiscal o demonstrativo de

No final de cada exercício financeiro, os entes federativos devem elaborar suas demonstrações contábeis e, entre elas, a Demonstração das Variações Patrimoniais, que na sua estrutura deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, indicando também o resultado patrimonial do exercício. Integram as variações passivas, independentes da execução orçamentária,

No tocante às despesas com seguridade social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em matéria orçamentária, de acordo com a Constituição da República, é vedado(a)

Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto no orçamento. Na prática, corresponde a uma autorização concedida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. É necessário que essa autorização seja concedida por meio de lei, uma vez que o orçamento no Brasil é uma lei (LOA) e, para modificá-la, é preciso outra lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que