De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá intervir em seus Municípios quando:

I. O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de disposição expressa estabelecida na Constituição Federal, ou para promover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por cinco anos consecutivos, a dívida fundada.
III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita estadual na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a União e os Estados têm competência comum para legislar sobre:

I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
II. Proteção à infância e juventude, bem como proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Produção e consumo, bem como trânsito e transporte.

Quais estão corretas?

Em atenção ao disposto na Lei Estadual que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é correto afirmar que:

Analise as seguintes assertivas em relação à Nota Fiscal Eletrônica:

I. A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, prevista na legislação, não se aplica às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias sem destinatário certo, desde que seja utilizada Nota Fiscal Eletrônica para documentar a saída das mercadorias do estabelecimento e o retorno das não entregues.

II. A emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), para acompanhar mercadoria em trânsito, é obrigatória pelo contribuinte usuário de Nota Fiscal Eletrônica.

III. É facultada, a critério do consumidor final, a inserção do número de inscrição no CPF, na Nota Fiscal Eletrônica que documenta a operação realizada pelo estabelecimento a consumidor final.

Quais estão corretas?

Considerando o regramento previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:

I. Salvo imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiro, a critério da Administração e com reposição de custos.
II. As parcelas e indenizações de servidor público ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à quinta parte da remuneração ou provento.
III. O servidor que for demitido deverá quitar de imediato eventuais débitos com o erário.

Quais estão corretas?

Supondo que os jogadores da seleção brasileira de futebol, em cada jogo da Copa do Mundo 2014, ao se perfilarem para cantar o Hino Nacional, se organizassem do seguinte modo: o goleiro, o capitão do time, que é atacante, e três dos jogadores escalados para a defesa ficariam sempre à direita de todos os outros jogadores, e sempre nessa ordem. O restante dos jogadores se posicionariam à esquerda dos outros, independente de qualquer ordem. O número de maneiras diferentes que a seleção, composta pelos seus 11 jogadores, poderia se perfilar para cantar o Hino Nacional, em cada jogo, é:

Um médico pretende adquirir um novo equipamento para sua clínica a um custo de R$ 20.000,00. Após várias análises, ele concluiu que o equipamento irá gerar os seguintes fluxos de caixa durante sua vida útil: R$ 4.000,00 no ano 1; R$ 5.000,00 no ano 2; R$ 6.500,00 no ano 3; e R$ 7.500,00 no ano 4. Após calcular o Valor Presente Líquido (VLP) com uma taxa de desconto de 4% ao ano, ele concluiu que:

A Butique Bela Moda precisou captar recursos através de um desconto de duplicatas. Para isso, foi até uma instituição financeira e apresentou uma duplicada no valor de R$ 20.000,00, com um prazo de vencimento de 45 dias, a contar da data da operação. Calcule o valor a ser liberado na conta da Butique Bela Moda, considerando que a instituição financeira realizou a operação por uma taxa de desconto simples de 4% ao mês, sem nenhum outro custo adicional.

Uma Concessionária está vendendo um veículo por R$ 100.000,00, nas seguintes condições: entrada de 20% no ato da compra e 12 prestações mensais, sendo que a primeira deverá ser paga após 4 meses da data da operação. Calcule o valor da prestação, sabendo que a taxa de juros reais é de 1,49253% ao mês, e a inflação estimada para o período é de 0,5% ao mês.

A Cia. Águia Branca está endividada junto a uma instituição financeira, tendo que pagar três parcelas de R$ 90.000,00 em 30, 60 e 90 dias, respectivamente. Considerando as momentâneas dificuldades financeiras da Cia. Águia Branca, a instituição financeira se propôs a alongar o prazo da dívida para 12 prestações, vencendo a primeira daqui a trinta dias. Calcule a nova prestação, considerando que a taxa de juros permanecerá a mesma de 1,50% ao mês.