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Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.
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Sobre o regime jurídico constitucional e legal aplicável aos
agentes públicos, assinale a afirmativa correta.
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A ciência do Direito é um ramo do conhecimento que estuda,
dentre outros temas, as normas obrigatórias que controlam as
relações dos indivíduos em uma sociedade. Nesse campo do
saber, está compreendido um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos públicos, os agentes e as
atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e
imediatamente os fins desejados pelo Estado. Esse ramo do
direito possui como fonte primária:
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O princípio da governança pública, que se refere ao fato das
entidades do setor público e seus gestores serem responsáveis por suas ações e decisões, dentre elas a gestão dos recursos públicos, os aspectos relacionados ao desempenho, submissão ao exame externo e responsabilização integral por
todos os atos praticados, denomina-se:
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
Excelência é um conceito correlato à qualidade e que traz para
a esfera pública as mesmas condições que ocorrem na iniciativa privada, atentando-se para a participação do cidadão em
meio ao processo de gestão pública e controle social.
(MOREIRA, 2016)
Considerando as informações, é correto afirmar que excelência:
Considerando as informações, é correto afirmar que excelência:
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A implementação de um sistema de acesso à informação pública tem como um de seus principais desafios vencer a “cultura de segredo” que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações públicas ao cidadão
exige uma cultura de abertura e o servidor público tem um
papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a produção e o arquivamento desse tipo de
informação. A “cultura do segredo” se fortalece em virtude das
seguintes percepções, EXCETO:
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A gestão para resultados é uma estratégia de gestão, cuja
função é de facilitar para as instituições públicas a direção
efetiva e integrada do processo de criação de valor público,
a fim de otimizá-lo assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade em seu desempenho, a consecução dos
objetivos de governo e a melhora contínua das instituições
(Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; Centro
Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento
– CLAD, 2007). O valor público é criado quando se realizam
atividades capazes de proporcionar respostas efetivas e úteis
às necessidades ou demandas que
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Considerando que o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e o Internacional Federal of Accountants apontam
dimensões da governança do setor público, relacione adequadamente tais dimensões aos conceitos apresentados.
1. Controle. 2. Estruturas e processos organizacionais. 3. Padrões de comportamento. 4. Relatórios externos.
( ) Como a gestão exerce a liderança na determinação dos valores e padrões da organização, que definem sua cultura e o comportamento de todos dentro dela.
( ) Como a parte institucional da organização é nomeada e organizada, como as suas responsabilidades são definidas e a responsabilização é conduzida.
( ) Como a parte institucional da organização faz a demonstração de sua responsabilização financeira pela gestão dos recursos públicos e o desempenho do seu uso.
( ) Como é estabelecida uma rede para controle da eficiência e eficácia das operações, da confiabilidade dos relatórios internos e externos e para o cumprimento das normas e regulamentos.
A sequência está correta em
1. Controle. 2. Estruturas e processos organizacionais. 3. Padrões de comportamento. 4. Relatórios externos.
( ) Como a gestão exerce a liderança na determinação dos valores e padrões da organização, que definem sua cultura e o comportamento de todos dentro dela.
( ) Como a parte institucional da organização é nomeada e organizada, como as suas responsabilidades são definidas e a responsabilização é conduzida.
( ) Como a parte institucional da organização faz a demonstração de sua responsabilização financeira pela gestão dos recursos públicos e o desempenho do seu uso.
( ) Como é estabelecida uma rede para controle da eficiência e eficácia das operações, da confiabilidade dos relatórios internos e externos e para o cumprimento das normas e regulamentos.
A sequência está correta em
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O fim da República Velha determinou o fim do chamado
“Estado Policial”. Um novo modelo, que fosse capaz de promover a intervenção nos padrões de organização foi responsável pelo primeiro quadro administrativo para o Estado brasileiro. A administração passava a assumir um papel de agente
e promotora do crescimento econômico, cercada de uma estrutura legal atuante com ministérios, órgãos centrais fortes,
instrumentos legais para atuação e controle. Era a introdução
do chamado modelo:
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O alvo da avaliação de desempenho de entidades públicas
(órgãos sob o controle direto e indireto do Estado e de Empresas Estatais), pelos órgãos gestores do governo, é aquilatar as
diretrizes, os planos estratégicos e operacionais, os objetivos e
as metas dessas organizações e os processos de trabalho no
sentido de promover sua efetividade; eficácia; e, eficiência. A
efetividade é conceituada como:
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