Questões do Concurso SEGER-ES - Consulplan

2680640 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo
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Baseando-se nas propostas estabelecidas pela Carta de Machu Picchu, durante as últimas décadas, para a arquitetura contemporânea o problema principal:

A

É não se colocar de acordo com as necessidades fundamentais dos homens.

B

É não pensar o indivíduo enquanto sujeito principal para a valorização do patrimônio.

C

Não é mais setorizar, mas pensar a cidade enquanto conjunto econômico, social e político.

D

Não é mais o jogo visual de volumes puros, mas a criação de espaços sociais para neles se viver.

E

É difundir os modelos de gestão de financiamento de planos e projetos pertinentes dentro do campo do patrimônio cultural.

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2680639 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo
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No estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental é regulado, em linhas gerais, por meio do Decreto nº 1.777/2007. Em seus termos, os empreendimentos e/ou atividades potencial ou efetivamente utilizadores de recursos ambientais existentes, ou que venham a se instalar em território do estado, ficam sujeitos a prévio e permanente controle do órgão ambiental competente, após análise conclusiva de avaliação ambiental cabível. São consideradas atividades sujeitas à competência de licenciamento estadual em conformidade com tal normativa, EXCETO:

A

Delegadas por instrumento legal.

B

Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

C

Localizadas ou desenvolvidas nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente definidas em lei ou ato administrativo.

D

Localizadas ou desenvolvidas em mais de um município ou em Unidades de Conservação Estadual, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental, independente do tipo de interesse ou finalidade exploratória.

E

Localizadas ou desenvolvidas em mais de um município ou em Unidades de Conservação Estadual, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental, desde que reconhecido o interesse público e mediante avaliação e compensação ambientais.

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2680638 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo
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Com base na Cartilha de Ambiência, existem componentes que atuam como modificadores e qualificadores do espaço. NÃO pertence ao grupo destes elementos:

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2680637 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo
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Na Reurb, cuja ocupação tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público, assinale a afirmativa correta.

A

Torna-se obrigatória a elaboração de estudos técnicos que justifiquem as compensações ambientais a serem implementadas.

B

A faixa da área de preservação permanente consistirá na distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum.

C

Será exigida, também, a anuência do órgão gestor da unidade, desde que haja comprovação técnica que essas intervenções não resultaram em perdas e danos.

D

Será obrigatória a apresentação de descrição técnica do perímetro da área a ser regularizada, dos lotes, das áreas públicas e de outras áreas com destinação específica.

E

Dependerá de uma análise de conveniência e oportunidade feita pelo município, o qual poderá dispensar ou solicitar modificações com base nos parâmetros urbanísticos e edilícios.

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2680636 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo
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A instituição do condomínio urbano simples será registrada na matrícula do respectivo imóvel, na qual deverão ser identificadas as partes comuns ao nível do solo, as partes comuns internas à edificação, se houver, e as respectivas unidades autônomas, dispensada a apresentação de convenção de condomínio. De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, no que se refere a condomínios urbanos simples, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Nenhuma unidade autônoma poderá ser privada de acesso ao logradouro público.

B

As unidades autônomas constituídas em matrícula própria poderão ser alienadas e gravadas livremente por seus titulares.

C

A gestão das partes comuns será feita de comum acordo entre os condôminos, podendo ser formalizada por meio de instrumento particular.

D

A alienação de cada unidade, a transferência de direitos pertinentes à sua aquisição e a constituição de direitos reais sobre ela dependerá do consentimento dos condôminos.

E

Após o registro da instituição do condomínio urbano simples, deverá ser aberta uma matrícula para cada unidade autônoma, à qual caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do solo e das outras partes comuns, se houver, representada na forma de percentual.

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2680634 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo
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O IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) estabeleceu o “Termo de Referência – Estação de Tratamento de Esgoto” com o objetivo de orientar os requerentes de licenciamento ambiental da atividade de Estação de Tratamento de Esgoto doméstico quanto às informações básicas a serem apresentadas do empreendimento referenciado, visando à análise para o seu Licenciamento Ambiental. São considerados estudos técnicos mínimos a serem apresentados, EXCETO:

A

Identificação de áreas “especiais” que precisem de manifestação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), exército, de Unidade de Conservação (UC), dentre outros.

B

Prognóstico com identificação e avaliação dos impactos ambientais, considerando os diversos fatores de impactos positivos e negativos previstos para as fases de instalação e operação.

C

Indicação quanto à possibilidade ou necessidade de desapropriações e relocações de empreendimentos e moradias nas áreas previstas para instalação das unidades operacionais do sistema.

D

Identificação quanto à existência de Patrimônios Tombados (histórico, arqueológico, natural etc.) na área do empreendimento, assim como Áreas sob Proteção Especial (terras indígenas, quilombolas etc.).

E

Localização dos possíveis aeródromos existentes em um raio de 20 km do local previsto para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), demostrando, ainda, por imagem, abrangendo o raio supracitado e os possíveis aeródromos existentes em atendimento ao estabelecido pela COMAER ao IEMA.

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2680633 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquivologia (Reaplicação)
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Quanto aos princípios expressos e implícitos da administração pública, considerando o conceito de regime jurídico- -administrativo, assinale a afirmativa correta.

A

A especialidade é o princípio sinônimo de hierarquia e que serve à ordenação dos serviços públicos dentro da estrutura dos órgãos públicos.

B

A administração pública sujeita-se a princípios expressos e implícitos e, havendo conflito entre eles, deve se priorizar aqueles em detrimento destes.

C

Os princípios da administração pública formam uma cadeia de valores estruturada em graus, de tal modo que alguns princípios são hierarquicamente superiores a outros.

D

O princípio da razoabilidade, que se refere à adequação entre meios e fins, é também chamado de princípio da legalidade e destina-se à limitação da discricionariedade administrativa.

E

Um dos princípios que caracterizam o regime jurídico-administrativo é o da indisponibilidade dos bens e interesses públicos e dele decorrem as sujeições aplicáveis ao poder público, tal qual a exigência de licitação.

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2680632 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquivologia (Reaplicação)
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Sobre a responsabilidade dos servidores públicos, observadas as disposições doutrinárias, assinale a afirmativa correta.

A

A absolvição do servidor, no âmbito da responsabilidade criminal, implica a absolvição no processo cível decorrente do mesmo fato.

B

A responsabilidade administrativa e civil do servidor é correlacionada com a responsabilidade penal, havendo sanção sempre simultânea.

C

A absolvição do servidor, no âmbito da responsabilidade criminal, implica a absolvição no processo administrativo decorrente do mesmo fato.

D

Um servidor condenado na esfera administrativa, com provas de cometimento de ilícito, será necessariamente condenado no âmbito da responsabilidade civil.

E

Um servidor pode ser condenado no âmbito da responsabilidade administrativa e absolvido no âmbito da responsabilidade penal em relação a um mesmo fato.

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2680631 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquivologia (Reaplicação)
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Lei 8.112/1990: RJU

De acordo com as disposições doutrinárias majoritárias a respeito de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta um caso típico de vacância que, simultaneamente, também é um caso de provimento.

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2680630 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES

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Analista do Executivo - Arquivologia (Reaplicação)
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Determinado órgão público pretende incentivar os servidores a economizar recursos orçamentários destinados às despesas correntes. A lei que prevê o incentivo pode determinar a aplicação da sobra orçamentária nas seguintes ações, EXCETO: