Questões do Concurso SEJC-DF - FUNIVERSA

297240 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
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CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito da jurisdição e da competência.

A

A função jurisdicional consiste em uma atividade primária em que o Estado, nos conflitos com o particular, exerce autodefesa do seu próprio interesse, na observância e nos limites que a lei lhe outorga.

B

Segundo o princípio da investidura, o juiz exerce a função jurisdicional por delegação do Estado e não poderá delegá-la a outrem, salvo quando o ato processual tenha de ser praticado fora de sua circunscrição territorial, o qual deve ser solicitado por carta rogatória, de ordem ou precatória.

C

Quanto ao objeto, distingue-se a jurisdição em legal e convencional.

D

A ação de inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional, se intentada perante tribunal estrangeiro, não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, salvo se a sentença estrangeira tiver sido homologada pela justiça brasileira.

E

As ações reais sobre bens imóveis, em regra, serão propostas no foro do réu.

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297237 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
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Títulos de CréditoTítulos em espécie
Endosso, aval e protesto

Acerca da letra de câmbio, que representa uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, é correto afirmar que

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297235 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
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Direito das Obrigações

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

A

O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.

B

O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.

C

No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.

D

Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

E

Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.

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297234 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa correta a respeito do fato jurídico, da prescrição e da decadência.

A

O direito patrimonial pode ser adquirido mediante conduta comissiva ou omissiva de terceiro, que venha a possibilitar a percepção do direito para o sujeito.

B

A convalidação do ato praticado pelo agente relativamente incapaz constitui exemplo de ato jurídico de execução diferida.

C

A oposição é exemplo de ato jurídico material ou real.

D

A lesão é vício da vontade do agente que se qualifica como sendo o mal injusto, grave iminente causado à vítima.

E

A suspensão da prescrição caracteriza-se pela cessação da fluência do prazo, por ato de vontade do interessado, para o exercício do direito.

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297233 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos, dos direitos reais e da responsabilidade civil.

A

A declaração unilateral gera efeitos jurídicos somente a partir da convergência ou do acordo de vontades.

B

Tem-se o contrato aleatório quando as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes desde o início as suas prestações.

C

A colocação do bem fora do comércio não inviabiliza o exercício da posse pelo interessado.

D

A detenção constitui elemento material da posse, mas, por si só, é fato que não importa na existência da intenção do sujeito de ficar com o bem.

E

A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

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297231 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

O gerente administrativo de uma sociedade de pessoas pratica dolosamente conduta descrita como crime, ao deixar de pagar os tributos devidos, sem a anuência dos sócios proprietários. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O gerente não será o responsável pelo pagamento do tributo devido pela sociedade, mas responderá pelo crime tributário.

B

Os sócios proprietários respondem pelo pagamento da dívida tributária não paga pelo gerente administrativo.

C

Os sócios proprietários e o gerente responderão, de forma solidária, pelo ônus do pagamento do tributo.

D

Os sócios são pessoalmente responsáveis pelo ilícito tributário praticado pelo gerente, mas poderão acioná-lo na justiça para ressarcimento do dano.

E

O gerente administrativo será responsabilizado pessoalmente pelo crédito correspondente à obrigação tributária resultante da infração à lei praticada de forma dolosa.

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297220 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
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Noções Básicas

A contabilidade gerencial fornece informações vitais para a tomada de decisão dos gerentes. Acerca do assunto, assinale a alternativa incorreta.

A

Os encargos trabalhistas e previdenciários da mão de obra indireta não são considerados como custo de produção.

B

A contabilidade gerencial, de adoção facultativa pela empresa, é voltada para o público interno e não precisa seguir obrigatoriamente os princípios de contabilidade geralmente aceitos.

C

O salário de operários em greve não deve ser considerado como custo, mas sim como gasto ou despesa do período.

D

Entre outras, a contabilidade de custos tem como finalidade auxiliar os gestores da empresa no desempenho das funções administrativas.

E

As perdas normais ocorridas durante o processo de produção compõem o custo do produto elaborado.

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297219 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
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Entidades Públicas
Tipos de Custeio

Assinale a alternativa correta referente à relação custo versus lucro.

A

Na venda de toda a produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro bruto maior do que o do custeio variável.

B

Na venda de parte da produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro bruto maior que o do custeio variável.

C

Na venda de toda a produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro líquido diferente daquele do custeio variável.

D

Na venda de parte da produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro líquido menor que o do custeio variável.

E

Na venda de parte da produção de um período, o custeio por absorção apresenta um lucro bruto menor que o do custeio variável.

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297218 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
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Entidades Públicas
Tipos de Custeio

Um sistema de custeio consiste em um critério por meio do qual os custos são apropriados à produção. Assinale a alternativa correta a respeito dos sistemas de custo e o uso das informações gerenciais.

A

O custeio por absorção é um sistema altamente flexível, por não apresentar um custo total do produto, e sim uma margem que seja suficiente para cobrir os custos fixos.

B

No custeio baseado por atividade, os custos de fabricação, os custos de sustentação da organização e os custos da capacidade ociosa são apropriados aos produtos.

C

No método de custeio direto, os custos fixos são lançados diretamente no resultado, como se fossem despesa, sem transitar pelo estoque.

D

Usando-se o método de custeio variável para os estoques, a depreciação entra no custo de produção.

E

No custeio por ordem de produção, os custos são acumulados por departamento.

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297217 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SEJC-DF

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Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício

Assinale a alternativa incorreta quanto à destinação dos lucros apurados pelas sociedades anônimas.

A

Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, os órgãos da administração da companhia apresentarão à assembleia-geral ordinária, observado o disposto na Lei das Sociedades Anônimas e no estatuto, proposta quanto a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício.

B

Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

C

Caso a empresa apure prejuízo durante o exercício financeiro, este poderá ser absorvido, a critério da companhia, pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros ou pela reserva legal.

D

Antes do cálculo do dividendo obrigatório, a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos.

E

As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzidos o prejuízo e o imposto de renda.