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É condição para a aquisição da estabilidade do servidor público, nos termos da Constituição Federal:
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É proibido ao servidor público:
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A Constituição do Estado de Rondônia garante aos servidores a redução da carga horária de trabalho, nos casos onde haja a comprovação de que sejam responsáveis legais e cuidem diretamente de portadores de necessidades especiais. Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão será definitiva, ficando o servidor obrigado a comprovar:
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Os servidores públicos do estado de Rondônia que por necessidade do serviço, deixam de gozar os períodos de licença especial, na forma da Lei, ao passarem para a inatividade, terão como garantia:
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O servidor público responderá civil, penal e administrativamente pelos atos de infração cometidos no exercício de sua atividade. Desta forma, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia prevê instrumento próprio, destinado a apurar a responsabilidade dos servidores. Qual dos instrumentos abaixo, é destinado a tal função?
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É modalidade de pena disciplinar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Rondônia:
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Prefeitura de Jaru reforça equipe de combate à Dengue.
Preocupado com a proliferação do mosquito da dengue durante o período das chuvas, o prefeito de Jaru, Jean Carlos dos Santos (PMDB), colocou à disposição da Secretaria de Saúde, 12 agentes para realizar os serviços de fumacê nos bairros de maior incidência do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. O primeiro ciclo de fumacê de 2010 teve início na manhã da última quinta-feira...
Além dos trabalhos que estão sendo realizados pelos agentes da Prefeitura, o prefeito Jean Carlos colocou a disposição da Secretaria de Saúde, quatro caminhões para realizar o recolhimento de todos os tipos de lixo acumulados no interior dos quintais das residências. Recentemente a prefeitura de Jaru realizou um grande mutirão de combate à dengue em todas as residências do município e distritos. A ação envolveu 111 agentes de saúde, com apoio da Secretaria de Obras, Educação, Agricultura e Saúde. Os agentes percorreram 100% das residências do município orientando a população sobre os cuidados com o Aedes aegypti... A prefeitura de Jaru também distribuiu cerca de 40 mil panfletos, contendo informações como se prevenir do mosquito da dengue. A prefeitura orienta que a melhor forma de se evitar a dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. Para isso, é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d'água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros.
As pessoas devem procurar a Unidade de Saúde mais próxima de sua casa se forem apresentados os seguintes sintomas: febre alta, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, manchas vermelhas no corpo, dor nos ossos e articulações.
Segundo a notícia, a melhor maneira de impedir o avanço da dengue é:
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No último século, atingimos um elevado nível de riqueza e conforto. Por outro lado, assistimos à lamentável degradação do meio ambiente e às precárias condições em que vivem mais de um bilhão de seres humanos. Atualmente, o desafio para a humanidade é a construção de uma sociedade moderna e sustentável.
(Geografia. Escala educacional, edição no 33, outubro de 2010)
Isso significa dizer que:
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20.Assinale o único item que apresenta uma informação correta sobre a economia de Rondônia.
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A exploração madeireira é uma das mais importantes atividades realizadas na Amazônia. Sobre a atuação da maior parte das empresas extrativas de madeira na região, podemos afirmar:
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