A Lei Municipal 837 de 9 de maio de 2017, assim como diversas outras leis brasileiras, é composta e subdividida por Capítulos e Artigos. Deste modo, analisando a sua estrutura, assinale a alternativa que apresenta o número exato de capítulos desta lei:

De acordo com a Lei Municipal 837 de 9 de maio de 2017, Art. 16, “É permitida a contratação de servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, nos seguintes casos”, EXCETO:

Ainda de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo nº 170, menciona que: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I. Soberania nacional;

II. Propriedade privada;

III. Função econômica da propriedade;

IV. Livre concorrência;

V. Defesa do consumidor;

VI. Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

VII. Redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII. Garantia de emprego;

IX. Tratamento favorecido para as empresas de grande porte.

Analise os itens acima, a assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título III, da Organização do Estado, Capítulo VII, da Administração Pública, Seção II, dos servidores públicos, em seu Art. 39 § 1º: A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II. Os requisitos para a investidura;

III. As peculiaridades dos cargos;

IV. A carga horária a ser exercida na investidura.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 22/1979 - Lei de criação do SAMAE, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) Uma das formas de receita do SAMAE provirá do seguinte recurso: do produto de doações, legados ou outras rendas que por sua natureza ou finalidade, que lhe devam caber.

( ) Os proprietários de terrenos baldios, loteados ou não, situados em logradouros dotados de redes públicas de distribuição de água e esgotos sanitários, desprovidos das respectivas ligações, ficarão sujeitos ao pagamento de uma taxa de contribuição, na forma a ser fixada em regulamento.

( ) É Permitido ao SAMAE conceder isenção ou redução de taxas ou tarifas dos serviços de água ou de esgotos, em casos especiais e previstos em Lei.

( ) Aplicam-se ao SAMAE, naquilo que disser respeito aos seus bens, rendas e serviços, todas as prerrogativas, isenções, favores fiscais e demais vantagens que os serviços municipais gozem e que lhes caibam por lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

O presidente Jair Bolsonaro exonerou Luiz Augusto Ferreira do cargo de presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Ministério da Economia. Bolsonaro afirmou ter determinado uma apuração sobre declarações de Luiz Augusto Ferreira segundo as quais ele teria recebido "pedidos não republicanos" por parte do secretário especial de Produtividade e Emprego da pasta, Carlos Da Costa. De acordo com o decreto de Bolsonaro, publicado na edição do dia 04/09/2019 do "Diário Oficial da União", quem assumirá o cargo?

O governo federal decidiu proibir as queimadas em todo o país durante o período da seca. Um decreto sobre a proibição foi publicado no “Diário Oficial da União” no dia 29 de agosto de 2019. Estão suspensas as queimadas em todo o território nacional pelos próximos 60 dias com apenas algumas exceções para o uso do fogo, sendo estas:

I. No controle de pragas e doenças, devidamente autorizado por órgãos ambientais;

II. Na prática de prevenção e combate a incêndios;

III. No preparo do terreno para agricultura de subsistência, em comunidades tradicionais e indígenas.

Assinale a alternativa CORRETA:

O governo federal decidiu regulamentar a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos, criado em 2013.

De acordo com este assunto e com matéria publicada no g1 em 29 de julho de 2019, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no "Diário Oficial da União" no dia 29/07/2019. O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

( ) De acordo com a portaria publicada, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos.

( ) Com a residência garantida por 2 anos, o estrangeiro pode pedir a extensão para período "indeterminado" antes de terminar o prazo do período previsto inicialmente.

( ) Além dos cubanos, o governo vai conceder autorizações de residência semelhantes aos cidadãos bolivianos que tenham feito a solicitação de refugiado, conforme publicado na mesma portaria.

Assinale a alternativa CORRETA:

A palavra que dá título ao poema é derivada de outra palavra. Assinale a alternativa que contenha palavra que passou pelo mesmo processo de derivação:

É possível perceber que neste poema, Manuel Bandeira se dirige em alguns momentos a seu hipotético leitor. Isso se deve a: