Questões do Concurso SEMIL-SP - MS CONCURSOS

4000549 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental III
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Organização do EstadoAdministração Pública

Segundo o art. 37 da Constituição Federal os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos:

Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, porém, estes dependem de uma prova de proficiência em Língua Portuguesa.

Somente os brasileiros e estrangeiros naturalizados.

Brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, somente.

Brasileiros dependem de concurso público e de preencher os requisitos estabelecidos em lei. Os estrangeiros dependem de concurso público e prova de proficiência em Língua Portuguesa.

Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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4000548 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

Provas:

Especialista Ambiental III
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Organização do Estado

Conforme consta no art. 23 da Constituição Federal de 1988, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é:

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