Uma equipe técnica está preparando a minuta de regimento interno do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, (COFEHIDRO), precisa assegurar que as competências previstas em decreto sejam contempladas de maneira adequada. Considerando-se os arts. 6º a 9º, do Decreto n.º 48.896/2004, com as alterações introduzidas pelos decretos posteriores, assinale a alternativa verdadeira.

No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998.

Durante a análise de um conflito entre usuários de um corpo hídrico federal, a autoridade administrativa deve aplicar, corretamente, os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, considerando sua finalidade e efeitos jurídicos. Conforme os arts. 5º ao 23, da Lei n.º 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

Ao analisar um pedido de autorização para uso de recursos hídricos, por empreendimento localizado no Estado de São Paulo, a administração pública deve observar os fundamentos e diretrizes estabelecidos pela Política Estadual de Recursos Hídricos. Com base nos arts. 1º ao 10, da Lei n.º 7.663/1991, marque a alternativa certa.

No contexto da implementação do Programa Município Verde Azul, (PMVA), em um município, qual é a função atribuída aos servidores designados como interlocutores?

Considerando-se os objetivos fundamentais do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), qual das alternativas melhor descreve o conceito de Adaptação, conforme aplicado no plano?

O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC) organiza suas ações estratégicas em eixos temáticos e transversais. Com base na sua estrutura, qual dos seguintes eixos é classificado como transversal, focando na distribuição equitativa dos benefícios e ônus das ações climáticas?

De acordo com os objetivos apresentados sobre a Rede ZEE-SP, em sua Nota Técnica, qual destes representa um dos objetivos destacados?

Conforme disposto no Relatório de Qualidade Ambiental, (RQA), de 2024, sobre os desafios ambientais e a estrutura institucional do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Qual dos itens é listado como um dos instrumentos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro para atingir seus fins?