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1784823 Ano: 2002
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Quando de seu estabelecimento, as contribuições para o FGTS, equivalentes a 8% do salário do trabalhador, eram compulsórias, sendo depositadas em uma conta individual no antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), com rendimento de 3% ao ano, mais correção monetária.

 

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1784822 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Com o intuito de flexibilizar o processo de demissão do trabalhador, foi instituído, em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que veio a substituir o sistema anterior, que garantia estabilidade para o trabalhador que permanecesse por mais de dez anos no mesmo emprego.

 

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1784820 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Em 1946, foi estabelecido o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), reunindo, em um único órgão, todos os outros institutos então existentes, tanto os deficitários quanto os superavitários. Como resultado, logo após o seu estabelecimento, aproximadamente 50% do total da população economicamente ativa era contribuinte do INPS.

 

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1784819 Ano: 2002
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Um importante avanço decorrente da CLT é que a proteção do trabalhador passou a ser definida diretamente a partir da negociação entre empregado e empregador, extinguindo o sistema corporativo iniciado na República Velha.

 

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1784818 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu, em um único instrumento, todas as normas relativas à organização do trabalho, à justiça do trabalho e à previdência social.

 

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1784817 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O salário mínimo, previsto pela Constituição de 1934, somente foi instituído por decreto-lei de 1940, que estabeleceu diferentes valores, que variavam de estado para estado.

 

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1784816 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Os IAPs seguiam um modelo de capitalização com base em contribuições feitas por empregados e empregadores pela União.

 

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1784815 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Um avanço importante na década de 30 foi a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que ampliaram a cobertura da previdência social. O governo federal passou a participar da gestão dos IAPs, que eram organizados como autarquias e articulados com os sindicatos de cada categoria.

 

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1784814 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Em 1931, ano seguinte à criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, foi decretada a Lei de Sindicalização, adaptada da Carta del Lavoro italiana. Essa lei estabelecia que os sindicatos poderiam atuar de forma livre e independente, erigindo, assim, as bases para a política sindical que iria prevalecer até 1964.

 

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1784813 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Um dos marcos iniciais da política social no país foi a lei Eloy Chaves, de 1923, que criou as caixas de aposentadoria e pensão, dando início à construção de um sistema previdenciário social.

 

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