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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.
A guerra fiscal tem efeitos na distribuição de investimentos dentro do país, no entanto, para o país como um todo, ela tem um efeito inequívoco de estimular um ambiente competitivo que atrai investimentos e favorece a eficiência alocativa na economia.
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Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.
Caso a legislação do ICMS adotasse o critério do destino para tributação dos fluxos interestaduais, seriam reduzidos, de forma significativa, os incentivos para que a guerra fiscal ocorresse .
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Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.
Um dos fatores que tem contribuído, de forma muito significativa, para a coerência das isenções tributárias no âmbito das guerras fiscais é a Lei Complementar n.o 24/1975, que veda as concessões de isenções e outros incentivos relacionados ao ICMS, salvo quando previstas em convênio celebrado em reuniões do CONFAZ.
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Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.
Com base na experiência brasileira recente, os benefícios fiscais concedidos pelos estados são seletivos e focalizados, priorizando, de forma coerente, as áreas consideradas prioritárias sem gerar desequilíbrios nas finanças estaduais.
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Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.
A guerra fiscal é decorrente da disputa dos estados por investimento privado e ocorre, entre outras formas, por meio de cortes de impostos, exportação de impostos e gastos orçamentários em capital físico e humano, com vistas à redução dos custos das empresas.
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Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.
Os critérios para aprovação dos investimentos do FINOR e do FINAM sempre foram basicamente os mesmos e fundamentados na taxa de retorno esperado dos investimentos realizados e seu impacto no meio ambiente.
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Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.
O FINAM foi estabelecido com mecanismos muito semelhantes ao do 34/18/FINOR, seus recursos deveriam ser depositados no BASA e os projetos beneficiados pelos investimentos deveriam ser sujeitos à aprovação prévia da SUDAM.
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Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.
Um dos impactos positivos do mecanismo 34/18/FINOR foi a grande desconcentração dos investimentos, criando novos pólos de desenvolvimento no interior e reduzindo, de forma importante, a concentração intra-regional.
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Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.
Em 1974, o governo alterou o mecanismo 34/18, implantando o Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR), que não alterou a sistemática de dedução do imposto de renda, mas estabeleceu certificados de aplicação que, no prazo de 1 ano, poderiam ser trocados por quotas do FINOR.
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Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.
O impacto do mecanismo 34/18 foi pequeno em um primeiro momento, surgindo muitas críticas ao papel da SUDENE, principalmente ao fato de que seus investimentos eram insuficientes, malfocalizados, e atribuíam excessiva importância à industrialização, às custas da agricultura.
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