Qualquer cidadão pode requerer, judicialmente ou administrativamente, a perda da qualificação de uma entidade como OSCIP, desde que amparado por evidências de erro ou de fraude.

A nova lei (Lei n.º9.790/1999) prevê que é facultada a remuneração dos seus dirigentes de acordo com os valores praticados no mercado da região onde atua. Nesse caso, segundo a legislação tributária em vigor, a organização não terá a isenção do imposto de renda.

A nova lei (Lei n.º9.790/1999) prevê punições severas para o uso indevido de recursos, podendo chegar a indisponibilidade e o seqüestro dos bens dos responsáveis.

Serão reconhecidas como OSCIP apenas as organizações que atuam nas áreas de assistência social, educação e saúde, podendo prestar serviços não necessariamente gratuitos.

Em 1991, a região Sul possuía o mais alto ICV seguida, em ordem decrescente, pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e Norte.

Em 1991, a região Centro-Oeste possuía o mais alto IDH seguida, em ordem decrescente, pelas regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste.

O índice de condições de vida (ICV), outro indicador muito utilizado no Brasil, é uma extensão do IDH, e resulta na combinação de vinte indicadores básicos agrupados em cinco dimensões: renda, educação, saúde, saneamento e transporte.

No Brasil, o IDH tem sido adaptado e calculado para estados e municípios utilizando-se, como indicador de renda, a renda familiar per capita média do município e, como indicador de nível educacional, o número médio de anos de estudo da população adulta em substituição à taxa combinada de matrícula nos três níveis de ensino adotada em outros países.

O índice de desenvolvimento humano (IDH) é um dos indicadores utilizados para mensurar as disparidades entre países e regiões, que combina indicadores de longevidade, nível educacional e nível de vida, medido pelo PIB real per capita.