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O registro de nome de domínio é uma forma de orientação de consumidores na Internet. Os nomes escolhidos pelas empresas visam facilitar a identificação de endereços e negócios e a sua memorização. Em julho de 1998, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), empreendeu um amplo processo de consultas de amplitude internacional relativo a nomes de domínios na Internet. O propósito da consulta foi o de formular recomendações à corporação criada para administrar o sistema de nomes de domínio: Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Em 24 de outubro de 1999, a ICANN aprovou uma política uniforme para a solução de controvérsias em matéria de nomes de domínios.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das decisões e recomendações da ICANN.O processo administrativo é admitido apenas quando o nome de domínio, embora registrado, esteja sendo usado de má-fé.
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O registro de nome de domínio é uma forma de orientação de consumidores na Internet. Os nomes escolhidos pelas empresas visam facilitar a identificação de endereços e negócios e a sua memorização. Em julho de 1998, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), empreendeu um amplo processo de consultas de amplitude internacional relativo a nomes de domínios na Internet. O propósito da consulta foi o de formular recomendações à corporação criada para administrar o sistema de nomes de domínio: Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Em 24 de outubro de 1999, a ICANN aprovou uma política uniforme para a solução de controvérsias em matéria de nomes de domínios.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das decisões e recomendações da ICANN.Foi adotado um procedimento administrativo abrangente para todos os registros, antes de aprová-los.
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As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A diferenciação das alíquotas de redução do IPI se aplica para empresas atuantes na Zona Franca de Manaus.
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As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Caso os investimentos em P&D não atinjam o percentual previsto no projeto para um determinado exercício fiscal, o residual será corrigido em 12%, a ser diretamente aplicado pela empresa no ano seguinte.
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As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A redução de IPI inclui a aquisição de matérias-primas e os custos de produção de embalagens empregados na industrialização dos bens incentivados.
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As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Para o cálculo da redução do IPI, será adotado um percentual constante até 31 de dezembro de 2009, incidente sobre o lucro líquido anual das empresas de informática.
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As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A redução do IPI será aplicável para investimentos em tecnologia da informação, sendo parcialmente empregada na implementação de projetos de P&D realizados por entidades de ensino, centros ou institutos de P&D credenciados para esse fim.
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Julgue os itens abaixo, a respeito do novo paradigma para as transações comerciais, surgido a partir da experiência adquirida com os negócios eletrônicos.
A utilização de uma assinatura digital criptografada descarta a probabilidade de um mal funcionamento ou de falha de segurança. A falsificação de uma assinatura eletrônica é de probabilidade extremamente remota e sempre inferior ao risco de falsificação de uma assinatura tradicional ou de um documento escrito.
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Julgue os itens abaixo, a respeito do novo paradigma para as transações comerciais, surgido a partir da experiência adquirida com os negócios eletrônicos.
Os contratos de comércio eletrônico devem ser normalmente regulados pelos princípios tradicionais, que devem ser neutros do ponto de vista tecnológico.
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Julgue os itens abaixo, a respeito do novo paradigma para as transações comerciais, surgido a partir da experiência adquirida com os negócios eletrônicos.
A validade dos motivos e compromissos expressos nos contratos comerciais independe de forma especial ou particular, a menos quando a lei expressamente o exigir. A manifestação da vontade nos contratos de comercialização eletrônica pode ser entendida de forma tácita.
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