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Nos últimos anos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) tem sido a proposta do governo brasileiro para subsidiar as decisões de planejamento social, econômico e ambiental do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases sustentáveis.
Nesse sentido, o ZEE torna-se um importante instrumento para subsidiar a formulação de políticas territoriais da União, estados e municípios, orientando os diversos níveis decisórios na adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do país. Busca, assim, conservar o capital natural e diminuir os riscos dos investimentos.
O ZEE, ao dispor de um mecanismo integrado de diagnóstico sobre o meio físico-biótico, a socioeconomia e a organização institucional, bem como de diretrizes pactuadas de ação entre os diferentes interesses dos cidadãos, pode contribuir para que o sistema de planejamento oriente os esforços de investimentos do governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades das áreas definidas como zonas e tratadas como unidades de planejamento.
Em qualquer programa de zoneamento na região costeira, as áreas com vegetação de restinga devem ser consideradas áreas de preservação permanente.
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Nos últimos anos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) tem sido a proposta do governo brasileiro para subsidiar as decisões de planejamento social, econômico e ambiental do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases sustentáveis.
Nesse sentido, o ZEE torna-se um importante instrumento para subsidiar a formulação de políticas territoriais da União, estados e municípios, orientando os diversos níveis decisórios na adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do país. Busca, assim, conservar o capital natural e diminuir os riscos dos investimentos.
O ZEE, ao dispor de um mecanismo integrado de diagnóstico sobre o meio físico-biótico, a socioeconomia e a organização institucional, bem como de diretrizes pactuadas de ação entre os diferentes interesses dos cidadãos, pode contribuir para que o sistema de planejamento oriente os esforços de investimentos do governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades das áreas definidas como zonas e tratadas como unidades de planejamento.
O estado do Acre ainda não dispõe de um programa estadual de ZEE.
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Nos últimos anos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) tem sido a proposta do governo brasileiro para subsidiar as decisões de planejamento social, econômico e ambiental do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases sustentáveis.
Nesse sentido, o ZEE torna-se um importante instrumento para subsidiar a formulação de políticas territoriais da União, estados e municípios, orientando os diversos níveis decisórios na adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do país. Busca, assim, conservar o capital natural e diminuir os riscos dos investimentos.
O ZEE, ao dispor de um mecanismo integrado de diagnóstico sobre o meio físico-biótico, a socioeconomia e a organização institucional, bem como de diretrizes pactuadas de ação entre os diferentes interesses dos cidadãos, pode contribuir para que o sistema de planejamento oriente os esforços de investimentos do governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades das áreas definidas como zonas e tratadas como unidades de planejamento.
O zoneamento, embora tenha ganhado impulso recentemente, já foi previsto como instrumento de planejamento na Lei n.o 6.983, de 1981.
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Para avaliar a capacidade de suporte do lago Paranoá e mantê-lo dentro dos padrões para seu uso sustentável, estudos foram feitos buscando estabelecer correlações entre a geração de carga de fósforo (kg/dia), a concentração de fósforo na água (μg/L) e a concentração de clorofila (μg/L). O gráfico acima apresenta a relação entre as concentrações de fósforo e de clorofila na água do lago Paranoá, enquanto a tabela acima apresenta a relação entre a geração de carga de fósforo (kg/dia) e a concentração de fósforo na água (μg/L).
M. A. Teixeira de Pinto e C. G. B. Calvalcanti. Uso e ocupação do solo e a qualidade das águas. In: F. O. Fosenca. Olhares sobre o Lago Paranoá. Brasília: SEMARH, p. 264-271 (com adaptações).
Com base nos dados apresentados acima e considerando que, teoricamente, a concentração de 40 μg/L de fósforo assegura 85% de possibilidade de se manter o lago em condições mesotróficas aceitáveis para práticas de esportes e lazer, incluindo concentrações de clorofila em níveis aceitáveis, e que os valores aceitáveis para clorofila são de até 10 μg/L, julgue os itens seguintes.
A geração de cargas de fósforo é função da forma de uso e de ocupação do solo, sendo, portanto, fundamental um bom plano diretor de ordenamento territorial.
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Para avaliar a capacidade de suporte do lago Paranoá e mantê-lo dentro dos padrões para seu uso sustentável, estudos foram feitos buscando estabelecer correlações entre a geração de carga de fósforo (kg/dia), a concentração de fósforo na água (μg/L) e a concentração de clorofila (μg/L). O gráfico acima apresenta a relação entre as concentrações de fósforo e de clorofila na água do lago Paranoá, enquanto a tabela acima apresenta a relação entre a geração de carga de fósforo (kg/dia) e a concentração de fósforo na água (μg/L).
M. A. Teixeira de Pinto e C. G. B. Calvalcanti. Uso e ocupação do solo e a qualidade das águas. In: F. O. Fosenca. Olhares sobre o Lago Paranoá. Brasília: SEMARH, p. 264-271 (com adaptações).
Com base nos dados apresentados acima e considerando que, teoricamente, a concentração de 40 μg/L de fósforo assegura 85% de possibilidade de se manter o lago em condições mesotróficas aceitáveis para práticas de esportes e lazer, incluindo concentrações de clorofila em níveis aceitáveis, e que os valores aceitáveis para clorofila são de até 10 μg/L, julgue os itens seguintes.
O estabelecimento de limites de geração de cargas diferenciados e inferiores para os cursos de água que deságuam nos estreitos do lago Paranoá pode permitir um padrão de geração de cargas de 171 kg/dia com condições mesotróficas aceitáveis.
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- Química InorgânicaSoluções e Substâncias InorgânicasSoluções: características, tipos de concentração, diluição, mistura, titulação e soluções coloidais
Para avaliar a capacidade de suporte do lago Paranoá e mantê-lo dentro dos padrões para seu uso sustentável, estudos foram feitos buscando estabelecer correlações entre a geração de carga de fósforo (kg/dia), a concentração de fósforo na água (μg/L) e a concentração de clorofila (μg/L). O gráfico acima apresenta a relação entre as concentrações de fósforo e de clorofila na água do lago Paranoá, enquanto a tabela acima apresenta a relação entre a geração de carga de fósforo (kg/dia) e a concentração de fósforo na água (μg/L).
M. A. Teixeira de Pinto e C. G. B. Calvalcanti. Uso e ocupação do solo e a qualidade das águas. In: F. O. Fosenca. Olhares sobre o Lago Paranoá. Brasília: SEMARH, p. 264-271 (com adaptações).
Com base nos dados apresentados acima e considerando que, teoricamente, a concentração de 40 μg/L de fósforo assegura 85% de possibilidade de se manter o lago em condições mesotróficas aceitáveis para práticas de esportes e lazer, incluindo concentrações de clorofila em níveis aceitáveis, e que os valores aceitáveis para clorofila são de até 10 μg/L, julgue os itens seguintes.
A alta concentração de fósforo nos braços do lago Paranoá deve-se ao fato de esses braços serem longos e estreitos, em forma de funil.
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Para avaliar a capacidade de suporte do lago Paranoá e mantê-lo dentro dos padrões para seu uso sustentável, estudos foram feitos buscando estabelecer correlações entre a geração de carga de fósforo (kg/dia), a concentração de fósforo na água (μg/L) e a concentração de clorofila (μg/L). O gráfico acima apresenta a relação entre as concentrações de fósforo e de clorofila na água do lago Paranoá, enquanto a tabela acima apresenta a relação entre a geração de carga de fósforo (kg/dia) e a concentração de fósforo na água (μg/L).
M. A. Teixeira de Pinto e C. G. B. Calvalcanti. Uso e ocupação do solo e a qualidade das águas. In: F. O. Fosenca. Olhares sobre o Lago Paranoá. Brasília: SEMARH, p. 264-271 (com adaptações).
Com base nos dados apresentados acima e considerando que, teoricamente, a concentração de 40 μg/L de fósforo assegura 85% de possibilidade de se manter o lago em condições mesotróficas aceitáveis para práticas de esportes e lazer, incluindo concentrações de clorofila em níveis aceitáveis, e que os valores aceitáveis para clorofila são de até 10 μg/L, julgue os itens seguintes.
Supondo-se que a geração de cargas de fósforo seja de 171 kg/dia, para se manter o lago Paranoá dentro do nível aceitável de clorofila na água, deve-se reduzir essa geração para a faixa de 107 kg/dia.
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- Química InorgânicaSoluções e Substâncias InorgânicasSoluções: características, tipos de concentração, diluição, mistura, titulação e soluções coloidais
Para avaliar a capacidade de suporte do lago Paranoá e mantê-lo dentro dos padrões para seu uso sustentável, estudos foram feitos buscando estabelecer correlações entre a geração de carga de fósforo (kg/dia), a concentração de fósforo na água (μg/L) e a concentração de clorofila (μg/L). O gráfico acima apresenta a relação entre as concentrações de fósforo e de clorofila na água do lago Paranoá, enquanto a tabela acima apresenta a relação entre a geração de carga de fósforo (kg/dia) e a concentração de fósforo na água (μg/L).
M. A. Teixeira de Pinto e C. G. B. Calvalcanti. Uso e ocupação do solo e a qualidade das águas. In: F. O. Fosenca. Olhares sobre o Lago Paranoá. Brasília: SEMARH, p. 264-271 (com adaptações).
Com base nos dados apresentados acima e considerando que, teoricamente, a concentração de 40 μg/L de fósforo assegura 85% de possibilidade de se manter o lago em condições mesotróficas aceitáveis para práticas de esportes e lazer, incluindo concentrações de clorofila em níveis aceitáveis, e que os valores aceitáveis para clorofila são de até 10 μg/L, julgue os itens seguintes.
Na concentração de 40 µg/L de fósforo na água do lago Paranoá, o nível de clorofila na água é mais de 4 vezes superior ao limite máximo aceitável.
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- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
O processo de licenciamento da hidrovia Araguaia- Tocantins foi suspenso, no final de outubro de 1999, pelo juiz Tourinho Neto, com base nas ações do Ministério Público Federal e do povo xavante. As ações legais tiveram como fundamento as modificações dos laudos de antropólogos e biólogos no estudo de impacto ambiental (EIA) e no relatório de impacto ambiental (RIMA) apresentados ao IBAMA. Os biólogos e quatro dos sete antropólogos denunciaram publicamente que partes significativas de seus relatórios foram suprimidas da versão oficial do EIA/RIMA apresentada pelo empreendedor ao IBAMA.
A realização de audiência pública é etapa obrigatória, em todos os processos de licenciamento ambiental, devendo ser realizada logo após a conclusão do EIA/RIMA.
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O processo de licenciamento da hidrovia Araguaia- Tocantins foi suspenso, no final de outubro de 1999, pelo juiz Tourinho Neto, com base nas ações do Ministério Público Federal e do povo xavante. As ações legais tiveram como fundamento as modificações dos laudos de antropólogos e biólogos no estudo de impacto ambiental (EIA) e no relatório de impacto ambiental (RIMA) apresentados ao IBAMA. Os biólogos e quatro dos sete antropólogos denunciaram publicamente que partes significativas de seus relatórios foram suprimidas da versão oficial do EIA/RIMA apresentada pelo empreendedor ao IBAMA.
Segundo a legislação, o EIA/RIMA não pode ser realizado pelo empreendedor.
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