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A pesquisadora Vandite Suely Guimarães apresentou, em sua dissertação de mestrado, defendida no ano de 2000, uma proposta de delimitação de zona de transição (zona de amortecimento) para o Parque Nacional de Brasília, conforme mostra a figura acima. Nessa figura, o limite A corresponde à delimitação da zona de transição conforme a Resolução n.o 13 do CONAMA, de 1990, enquanto o limite B corresponde à delimitação proposta na referida dissertação de mestrado. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A delimitação proposta pela pesquisadora Vandite S. Guimarães reflete estudo teórico sem aplicabilidade, uma vez que o limite da zona de transição por ela proposto é inferior ao limite definido pela Resolução n.º 13 do CONAMA.
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A pesquisadora Vandite Suely Guimarães apresentou, em sua dissertação de mestrado, defendida no ano de 2000, uma proposta de delimitação de zona de transição (zona de amortecimento) para o Parque Nacional de Brasília, conforme mostra a figura acima. Nessa figura, o limite A corresponde à delimitação da zona de transição conforme a Resolução n.o 13 do CONAMA, de 1990, enquanto o limite B corresponde à delimitação proposta na referida dissertação de mestrado. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A Lei n.º 9.985, de 2000, permite e regulamenta a cobrança de ingressos e o financiamento de parques nacionais pela iniciativa privada, o que está em consonância com as políticas de crítica ao welfare state.
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A pesquisadora Vandite Suely Guimarães apresentou, em sua dissertação de mestrado, defendida no ano de 2000, uma proposta de delimitação de zona de transição (zona de amortecimento) para o Parque Nacional de Brasília, conforme mostra a figura acima. Nessa figura, o limite A corresponde à delimitação da zona de transição conforme a Resolução n.o 13 do CONAMA, de 1990, enquanto o limite B corresponde à delimitação proposta na referida dissertação de mestrado. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
A Resolução n.º 13 do CONAMA estabeleceu como zona de transição um raio de 20 km no entorno das unidades de conservação.
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Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.
A Lei n.º 9.279, de 1996, denominada Lei das Patentes, não estabelece como obrigatória a indicação da origem geográfica do material biológico utilizado em invento.
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- Direito Internacional
- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.
A lei brasileira relativa à biossegurança, considerada inovadora no contexto internacional e em consonância com a Convenção sobre Diversidade Biológica, abrange todos os grupos de organismos vivos, com exceção dos seres humanos.
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- Direito Internacional
- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.
A Convenção sobre Diversidade Biológica incorpora a definição de gestão comum expressa na doutrina do patrimônio comum da humanidade, pois atribui responsabilidade a todos pela proteção da biodiversidade.
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- Direito Internacional
- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.
Embora a Convenção sobre Diversidade Biológica utilize o conceito de patrimônio comum da humanidade em alusão à biodiversidade, só contemplou três dos cinco princípios da doutrina internacional do patrimônio comum da humanidade.
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- Direito Internacional
- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.
A Convenção sobre Diversidade Biológica, apesar de ratificada pelo Brasil, só foi regulamentada em 2000, por meio de medida provisória.
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- Direito Internacional
- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Considerando as informações do texto CE-III, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Política Nacional de Biodiversidade e a Política de Biossegurança, julgue os itens subseqüentes.
A Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada na Rio-92 por diversos países. Os Estados Unidos da América recusaram-se a assinar a Convenção.
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- Conceitos GeraisEvolução Histórica
- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Considerando as informações do texto CE-III, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Política Nacional de Biodiversidade e a Política de Biossegurança, julgue os itens subseqüentes.
O conjunto de ações mencionado no texto CE-III constitui estratégia de conservação in situ recomendada pela Convenção sobre Diversidade Biológica.
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