De acordo com a Lei nº 11.652, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, instituído pela Lei nº 10.052, tem como agentes financeiros

O Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações (RRB) integra a União Internacional de Telecomunicações e tem várias atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o texto abaixo sobre a União Internacional de Telecomunicações

A UIT é a principal agência internacional para temas relacionados a telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TICs). Como agência da , a UIT tem mandato para coordenar posicionamentos dos estados membros e representantes dos setores na agenda internacional de TICs. O Conselho, composto exclusivamente por estados membros, atua como órgão máximo da UIT nos intervalos entre as Conferências de Plenipotenciários. Ao final do processo eleitoral realizado durante a Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP-22), em Bucareste, na Romênia foram escolhidos os representantes do Conselho e os , do Conselho de Regulamentação de Radiocomunicações. O Brasil obteve 166 votos, de 182 possíveis, tornando-se o país mais votado para integrar o Conselho. Primeira vez, a UIT terá uma como secretária geral.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

O 5G é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. São esperados os seguintes avanços em relação ao 4G, à exceção de um. Assinale-o.

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE possui três modalidades de remessa: Condecine Título, Condecine Remessa e Condecine Teles.

A primeira

Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em sua Resolução nº 222, encontra-se

Segundo a Lei 10.610, de 2002, que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, avalie as afirmativas a seguir:

I. A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País.

II. As alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional e comunicadas diretamente à Presidência da República.

III. As empresas jornalísticas deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, aos órgãos de registro comercial ou de registro civil das pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos cinquenta por cento (50%) do capital total e do capital votante.

Está correto o que se afirma em

Define-se Serviço de Radiodifusão Comunitária, segundo a Lei Nº 9.612, como “a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”.

Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de

De acordo com a Lei nº 5.785, que dispõe sobre a prorrogação do prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora, caso expire a outorga de radiodifusão, sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço deverá