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II. Segundo esse modelo, a centralização de uma política é a solução para os problemas fiscais.
III. Esse modelo aplica-se melhor à escala regional/local, especialmente a regiões metropolitanas, pois pressupõe uma mobilidade perfeita dos indivíduos.
IV. O modelo do “votos com os pés” de Tiebout só se aplica quando a eficiência das políticas públicas não depende de economias de escala e os custos administrativos não são excessivamente altos em nível local.
V. Os resultados desse modelo permitem concluir que a competição interjurisdicional, quando não regulada pelo governo central, não levaria à guerra fiscal.
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Instruções: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.
A tirania da experiência
Um jovem amigo meu, buscando trabalho, esbarrou em recusas que só os jovens recebem. Sentia-se num círculo vicioso: era rechaçado por falta de uma experiência que nunca poderia adquirir, pois não conseguia emprego justamente porque lhe faltava experiência.
Nossa cultura, em princípio, venera a experiência. Salvo em momentos nostálgicos, duvidamos das sabedorias sagradas ou ancestrais. A autoridade, em suma, desertou a tradição e veio para a experiência, o que permitiu, entre outras coisas, o nascimento da ciência moderna: a Terra não é chata porque Ptolomeu disse, é redonda porque a gente pode dar a volta.
Essa mudança cultural alterou as hierarquias sociais, mas não as aboliu – ao contrário –, pois a experiência é cumulativa, há sujeitos que têm mais experiência e que, portanto, gozam de uma autoridade comparável à dos sábios tradicionais. Ou seja, acabaram as hierarquias fundadas nas diferenças de castas, nas inspirações divinas ou nos saberes esotéricos, mas foi promovida uma outra hierarquia, fundada na autoridade conferida pela experiência.
A hierarquia da experiência é perfeitamente adaptada à sociedade moderna. Uma das mais antigas instituições prospera até hoje: a família. Ora, para manter a hierarquia no núcleo familiar, o critério da experiência é perfeito. Ele justifica, de maneira aparentemente racional, a autoridade dos pais sobre os filhos. Os adultos sabem e podem dizer o que se deve fazer, porque eles já viveram mais, já estiveram na mesma situação etc.
Se sou um adolescente, como afirmo minha liberdade? Sou obrigado a me aventurar em terrenos completamente novos. Para me esquivar da autoridade dos pais e dos adultos, tento fazer algo que não esteja no campo de experiências dos que me precedem. A novidade, a originalidade tornam-se verdadeiros valores, porque prometem libertar-me da tirania da experiência dos outros. Se fizesse algo que ninguém nunca fez, quem poderia ditar minha conduta, dizendo-se sábio e experiente?
(Adaptado de Contardo Calligaris, Terra de ninguém)
Transpondo-se para a voz passiva a frase Essa mudança cultural alterou as hierarquias sociais, mas não as aboliu, as formas verbais resultantes deverão ser, na ordem dada,
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Instruções: A questão baseia-se no texto apresentado abaixo.
O poder do mercado e o dever do Estado
A grave crise econômica que, de um modo ou de outro, todos os países vêm atravessando pôs a nu a fragilidade desse deus moderno, o todo-poderoso Mercado – até então incensado como o centro ativo e exclusivo de todas as operações econômicas. Atribuíram-lhe não apenas “racionalidade própria” como um temperamento sensível: quantas vezes não se ouviu dizer que “o mercado anda nervoso”? Pois essa entidade divinizada, deixada a saciar livremente seu apetite, acabou devorando as próprias entranhas.
E o mocinho, quem diria, teve de ser socorrido pelo vilão dos mercadólatras, o Estado. Governos de vários países viram-se obrigados a abrir os cofres públicos e injetar somas astronômicas em bancos e empresas privadas, para evitar que o grande desastre chegasse a hecatombe. A lição é dura, mas pode ser proveitosa: se é essencial a função do mercado no desenvolvimento da economia, não menos essencial é o papel do Estado na definição dos rumos e das prioridades a que devem atender os investimentos financeiros e a produção de riquezas. O equacionamento entre os interesses do capital e as necessidades sociais é um desafio permanente. Mercado e Estado, num sistema capitalista civilizado, devem assumir a responsabilidade de satisfazerem, em conjunto, as demandas da ordem social.
A gestão desse equacionamento, no regime democrático, é delegada ao poder político, a quem cabe formular as metas de desenvolvimento. Em alguns países desenvolvidos, como a França, em que é historicamente viva a consciência dos direitos da sociedade, as reivindicações e os protestos são enérgicos, multidões saem à rua tão logo se configure uma crise, para chamar o Estado à responsabilidade de gestor maior das políticas públicas.
A presente crise global tornou urgente uma nova arquitetura das macropolíticas econômicas, para cuja formulação e controle o poder público deve atuar como agente decisivo. Ficou claro, sobretudo com o exemplo da situação norteamericana, que capitais voláteis e ganhos fictícios envenenam o próprio mercado, cujas “leis” não podem obstar a busca de justiça social.
(Domício Menezes, inédito)
O sentido da frase A lição é dura, mas pode ser proveitosa mantém-se nesta outra correta redação:
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Um investidor avalia que, num investimento, ganha 5000 reais com probabilidade p, perde 2500 reais com probabilidade p2 e não ganha nada caso contrário. Se, nessas condições, o ganho esperado do investidor for de 1600 reais, o valor de p é
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O Senado Federal recebe projeto de lei de iniciativa popular reduzindo as férias dos servidores públicos de 30 (trinta) para 20 (vinte) dias. Esse projeto é aprovado, sucessivamente, sem emendas, no Senado e na Câmara dos Deputados, sendo, a seguir, sancionado pelo Presidente da República. A lei em que se converteu a propositura é
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− Importação de Mercadorias (FOB) ................................................................................................. R$ 2.400,00
− Fretes e Seguros Pagos .................................................................................................................. R$ 600,00
− Fretes e Seguros Recebidos ............................................................................................................ R$ 400,00
− Lucros e Juros Remetidos Liquidamente para o exterior ..................................................................... R$ 800,00
− Doações Líquidas Recebidas ............................................................................................................ R$ 200,00
− Empréstimos Externos Recebidos .................................................................................................... R$ 900,00
− Empréstimos Efetuados ao Exterior ................................................................................................. R$ 500,00
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Em conformidade com a jurisprudência dominante, para a configuração da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público
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