Recentes notícias informaram que haverá atividade econômica em reserva ambiental localizada no Estado do Rio de Janeiro, que poderá causar risco ao ambiente ecologicamente equilibrado e ameaçando espécimes passíveis de extinção. No sistema jurídico pátrio, qualquer cidadão, no caso narrado, poderá valer-se de:

Após instituir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos objetivos da licitação, tornou-se possível a discriminação de determinados produtos no referido procedimento. Assim, em relação aos produtos definidos na lei, a soma das margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, não pode ultrapassar, sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros, o seguinte percentual:

No caso dos bens públicos submetidos ao regime de aforamento, um dos atos característicos consiste na incidência de:

No sistema de repartição de competências estabelecido pela Constituição Federal, é vedado à União :

A Constituição Federal estabelece inúmeras limitações ao poder de tributar. Dentre essas limitações figura o caso de:

A história do Brasil revela o caso de um Presidente da República acusado, ao mesmo tempo, de cometer crimes de responsabilidade e crimes comuns. Consoante as normas constitucionais federais, a alternativa certa com relação à competência para julgamento desses delitos é:

No âmbito das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a pena de demissão decorre de:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é possível a acumulação de dois cargos de:

O servidor Melífluo vem a ser condenado por violação da lei da improbidade administrativa, por danos causados ao erário. No entanto, o servidor vem a falecer antes de realizado o ressarcimento. Deixou como herdeiro único Melífluo Júnior. Nesse caso, pode-se afirmar que:

Observe atentamente as duas equações abaixo:

!$ \begin{cases} x + 2y = 9 \\ 3x - y = -1 \end{cases} !$

A soma dos valores de x e y que resolvem esse sistema vale: