Questões do Concurso SERPRO - ESAF

1485193 Ano: 2001
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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Analista - Auditoria
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Demonstrações ContábeisDOAR: Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos

As Demonstrações Contábeis, previstas na Lei 6.404/76, que são objeto do processo de Consolidação são:

A

Demonstração dos Lucros/Prejuízos Acumulados, a Demonstração das Mutações Patrimoniais e o Balanço Patrimonial.

B

Fluxo de Caixa, a Demonstração das Mutações Patrimoniais e a Demonstração das Origens e aplicações de Recursos.

C

O Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício e.a Demonstração das Mutações Patrimoniais.

D

A Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, o Fluxo do Caixa, o Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial.

E

A Demonstração de Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial e a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos.

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1485128 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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Analista Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Conhecimento

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

A

Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público.

B

A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor

C

Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal.

D

Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.

E

A sentença nela proferida sempre fará coisa julgada erga omnes.

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1485127 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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Analista Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Conhecimento

A ação popular:

A

Pode ser ajuizada por pessoa jurídica sempre que o ato questionado for lesivo ao seu patrimônio.

B

Deve ser ajuizada em primeiro grau de jurisdição quando promovida em face do Presidente da República e de Ministro de Estado.

C

Quando for julgada improcedente, somente o autor popular e o Ministério Público podem interpor recurso de apelação.

D

É inadequada para veicular a pretensão de invalidação de ato administrativo praticado por dirigente de autarquia federal desprovido de atribuições legais para praticá-lo.

E

Não pode ter entre os requeridos o particular diretamente beneficiado pelo ato lesivo, visto que a legitimidade ad causam passiva é limitada às pessoas jurídicas de direito público e aos seus dirigentes e servidores.

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1485126 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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Analista Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Conhecimento

A propósito do mandado de segurança, é correto afirmar-se que:

A

Não pode ser utilizado contra ato legislativo, ainda que se trate da chamada lei de efeitos concretos.

B

É instrumento processual adequado para impugnar qualquer espécie de ato administrativo, incluída a dos atos tipicamente normativos.

C

Quando tem a finalidade de impugnar ato praticado no exercício de competência delegada, a legitimidade ad causam passiva é da autoridade delegante.

D

A sua utilização por terceiro atingido pelos efeitos de ato judicial fica condicionada à prévia interposição do recurso adequado.

E

Com o advento de sentença que julgue improcedente a pretensão mandamental desaparece o efeito da liminar concedida, ainda que tenha ocorrido a interposição de recurso de apelação contra a sentença.

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1485125 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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Analista Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Forma dos atos processuais

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

A

É vedada a prática de ato processual em segredo de Justiça.

B

A desistência da ação produz efeito imediato independentemente de ser homologada por sentença.

C

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, desde que decida o mérito da causa.

D

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

E

A produção antecipada de provas não pode se realizar nos feriados.

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1485124 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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Analista Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

A

Se, em se tratando de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, a parte não poderá pedir a revisão da sentença, que somente pode ser atacada por Ação Rescisória.

B

A sentença faz coisa julgada às partes, as quais é dada beneficiando e prejudicando terceiros.

C

Sendo amplo o contraditório assegurado pela Constituição Federal, não se pode mais sustentar as preclusões processuais.

D

Fazem coisa julgada os motivos desde que determinantes do alcance da parte dispositiva da sentença.

E

Quando o pedido for certo não pode o juiz proferir sentença ilíquida.

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1485123 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

A

O Relatório não é requisito essencial da sentença.

B

A obrigatoriedade de fundamentação da sentença está na lei processual e não na Constituição Federal.

C

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu

D

Se o juiz não puder acolher totalmente o pedido do autor, a ação será julgada improcedente.

E

O juiz não pode corrigir erro material da sentença, após a publicação desta.

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1485122 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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CPC 1973CPC-1973: Forma dos atos processuais

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.

A

O provimento jurisdicional que indefere pedido de assistência tem a natureza de despacho.

B

Ao contrário da decisão interlocutória, o despacho de mero expediente não tem conteúdo decisório.

C

O provimento jurisdicional que concede tutela antecipada tem a natureza de sentença.

D

É decisão interlocutória o provimento jurisdicional que, a despeito de extinguir o processo, não decidiu o mérito da causa.

E

O juiz, no processo, não realiza atos materiais.

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1485120 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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CPC 1973CPC-1973: Princípios do Direito Processual Civil

Relativamente aos princípios constitucionais do processo civil, é correto afirmar-se que:

A

O princípio do juiz natural consiste exclusivamente na proibição de tribunais de exceção.

B

O princípio da igualdade é ofendido pelas normas legais que atribuem prerrogativas processuais à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

C

O princípio do contraditório tem o seu conteúdo limitado à ciência bilateral dos atos contrariáveis.

D

O devido processo legal, no sentido unicamente processual, assegura o direito ao procedimento contraditório.

E

A concessão de providência jurisdicional cautelar sem a ouvida prévia da parte contrária implica violação ao contraditório.

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1485119 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: SERPRO

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Assinale a opção correta.

A

Na remessa necessária, o Tribunal não pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.

B

Por ter capital majoritariamente da União, o Banco do Brasil goza dos benefícios reservados à Fazenda Pública pelo Código de Processo Civil.

C

A remessa necessária (art. 475 do CPC) não se aplica às autarquias federais.

D

Transitada em julgado a sentença condenatória contra a União, a execução se processa sem qualquer privilégio.

E

O Ministério Público não tem prazo em quádruplo para contestar ação judicial.

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