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( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
As afirmativas são, respectivamente,
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A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS
A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar social.
( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.
( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua promoção, proteção e recuperação.
As afirmativas são, respectivamente,
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I. São atribuições especificas da União e dos Estados definir as instâncias e os mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde.
II. Os Municípios são responsáveis por celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
III. Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
Assinale:
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Com relação aos atos administrativos, analise o seguinte caso hipotético: da multa expedida por autoridade não competente de órgão de fiscalização, cabe recurso ao particular na esfera administrativa.
Esse ato, sendo analisado de forma isolada, deve ser classificado em termos de exequibilidade e eficácia, respectivamente, como
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Com relação às cláusulas dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O objeto de contrato é uma cláusula essencial do contrato administrativo.
II. O equilíbrio financeiro é uma cláusula essencial do contrato administrativo.
III. A exceção de contrato não cumprido é uma cláusula exorbitante e, por isso, geralmente não é aplicada às partes de um contrato administrativo.
Assinale:
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