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“Um dos principais mecanismos de indução da descentralização e assunção da educação por parte dos municípios, uma vez que condiciona a transferência de recursos à efetivação das matriculas.”
Assinale a opção que indica a Política Educacional apresentada no fragmento acima.
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- Ensino das DisciplinasCiências
- LegislaçãoPCN: Parâmetros Curriculares Nacionais
- Temas Educacionais Pedagógicos
I. A Lei nº 5.692/71 introduziu formalmente a temática da saúde nas atividades escolares, sob a designação de Programas de Saúde.
II. A temática é, prioritariamente, desenvolvida na disciplina de Ciências Naturais.
III. Nos Parâmetros Nacionais Curriculares, o tema Saúde é um dos temas transversais.
Assinale:
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- Temas Educacionais PedagógicosConstrução do Conhecimento
- Temas Educacionais PedagógicosProcesso de Ensino e Aprendizagem
( ) É a capacidade de uma pessoa desenvolver atividades de maneira autônoma.
( ) É a habilidade para desempenhar atividades dentro dos padrões de qualidade esperados.
( ) É a única forma de pensar e agir, de modo a ser competente em uma situação.
As afirmativas são, respectivamente,
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I. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
II. Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
III. O Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.
Assinale:
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( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
As afirmativas são, respectivamente,
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A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS
A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar social.
( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.
( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua promoção, proteção e recuperação.
As afirmativas são, respectivamente,
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