Considerando a ética no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A atuação estatal deve ser pautada na ética, que implica na promoção de campanha de abrangência nacional de fomento à cultura da transparência e moralidade na Administração Pública.
II. São consideradas atitudes éticas no trabalho a discrição e a honestidade como forma de preservar a privacidade e o espaço de outras pessoas, permitindo que haja o desenvolvimento de uma relação de respeito mútuo.
III. A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.
IV. Há certos aspectos do serviço público que se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, e pela escolha consciente e livre do julgamento ético com o objetivo de desenvolver sua própria orientação, dando segurança e estímulo para a atuação profissional do servidor.
Está correto o que se afirma apenas em

A Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), em seu Art. 1º, nos orienta que “o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social”. Com fulcro nesta normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) Constitui ato atentatório a probidade administrativa e causa enriquecimento ilícito a ação ou omissão dolosa do agente, que age de maneira ilícita na arrecadação de tributo ou de renda.
(  ) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicadas à espécie é considerado ato de improbidade que causa lesão ao erário.
(  ) O herdeiro daquele que causar dano ao erário estará sujeito a reparar os prejuízos em sua integralidade, ainda que o valor do dano causado ultrapasse os limites do quinhão hereditário.
(  ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
A sequência está correta em

A Administração Pública gerencial é orientada para o cidadão, voltada para o consumidor, e se concentra nas necessidades e perspectivas desse consumidor – o cliente-cidadão. No gerencialismo, o administrador público preocupa-se em oferecer serviços e não em gerir programas; visa atender aos cidadãos e não às necessidades da burocracia. Em relação à Administração Pública gerencial, analise as afirmativas a seguir.

I. Pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
II. A confiança não é limitada, controlada por resultados, sendo suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.
III. Parte do princípio de que é preciso combater o nepotismo e a corrupção, mas que, para isso, não são necessários procedimentos rígidos, e sim outros meios, como indicadores de desempenho, controle de resultados etc.

Está correto o que se afirma apenas em

A administração de pessoas em um órgão público requer, assim como na iniciativa privada, atividades e rotinas ligadas a:

I. Levantamento de necessidade de treinamento das equipes.
II. Sistemas de monitoramento e guarda de dados dos servidores.
III. Políticas de incentivos que ofereçam o necessário ao servidor.
IV. Cuidados mínimos com a saúde dos servidores e suas condições de trabalho.
V. Provisão das vagas abertas, em função de aposentadorias e novas demandas de trabalho.
VI. Avaliação periódica do desempenho das equipes, tendo em vista a indicação de desligamentos mediante o desempenho abaixo do esperado.
Está correto o que se afirma apenas em

Com o objetivo de qualificar o atendimento ao público prestado pelos servidores técnicos de saúde, a área de gestão de pessoas está investindo em ações de Treinamento e Desenvolvimento (T&D), contemplando trilhas de aprendizagem, com diversos cursos. A implementação do modelo de trilhas foi uma alternativa para oferecer um programa de treinamento contínuo, baseado nas competências mapeadas para os cargos. Assinale a afirmativa que apresenta a trilha, com osrespectivos cursos, que deverá ser indicada de forma imediata para tais servidores.

Jussara é chefe de uma unidade administrativa de determinado órgão público estadual e tem importantes funções a desempenhar envolvendo planejamento, organização, direção e controle. Descreve corretamente a atuação de Jussara com base nas quatro funções de administração preconizadas por Henri Fayol:

A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento-base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Sobre a Lei nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de dois anos de efetivo exercício.
II. A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de dois anos de efetivo exercício.
III. No critério de merecimento será obedecido o que dispuser a Lei do Sistema de Carreira, considerando-se, em especial, a avaliação do desempenho, o critério de eficiência, e assegurada, no processo, a plena participação das entidades de classe dos servidores.
IV. O servidor que não estiver no exercício do cargo somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994 e suas alterações, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa. Considerando o que disciplina a Lei sobre o processo administrativo, é correto afirmar que:

Considerando a Lei Estadual nº 5.810/1994 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, analise as afirmativas a seguir.

I. À servidora gestante será concedida licença, pelo período de cento e oitenta dias úteis, sem prejuízo de sua remuneração.
II. Nos casos de aborto, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a trinta dias de repouso remunerado; e, para a servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança até um ano de idade, serão concedidos noventa dias de licença remunerada.
III. Ao servidor estável, será concedida licença sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro assumir mandato em local diverso da lotação do acompanhante.
IV. A licença-prêmio será concedida ao servidor efetivo, a cada cinco anos ininterruptos de exercício, pelo período de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.
V. As folgas premiais serão concedidas aos servidores públicos civis estaduais que participarem facultativamente de cursos de qualificação relacionados com as áreas específicas de atuação no órgão/entidade de lotação até o máximo de três dias por ano.
Está correto o que se afirma apenas em

Governos de Estado atuam no equilíbrio orçamentário e na promoção da melhor qualidade dos gastos públicos através de suas secretarias de planejamento e gestão, que podem ter em seu escopo de atuação:

I. Coordenar elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do planejamento e orçamento estadual.
II. Apoiar captação de recursos junto ao Orçamento Geral da União e demais entes federados e entidades privadas.
III. Orientar e acompanhar celebração e execução de convênios de entrada de recursos e instrumentos congêneres.
IV. Fomentar alocação eficiente de recursos orçamentários e monitorar indicadores fiscais, propondo e aplicando, eventualmente, medidas necessárias.
V. Exercer orientação normativa do orçamento e contribuir para veracidade e transparência nas informações relativas ao planejamento e orçamento do Estado.
Está correto o que se afirma apenas em