Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Do simples fato de o homem ser escolarizado, portanto instruído, não se segue que seja educado, que tenha valor. O ser educado não é, necessariamente, um efeito da escolarização, da instrução. O ser educado é efeito da captação de valores pela consciência e isso é o que pode tornar um homem de valor. Nessa perspectiva, observa-se nas palavras de Einstein , que ‘educação é o que resta depois de ter esquecido tudo que se aprendeu na escola’. Por vezes, a obediência a esses valores é difícil e dolorosa, mas a consciência, que é o seu eco (no ser educado), exige, imperiosamente, que o homem obedeça a essa norma imutável.”

PORÉM

II. “Não se deve confundir educação com escolarização. Segundo Piletti ; ‘educação não se confunde com escolarização, pois a escola não é o único lugar onde a educação acontece. A educação também se dá onde não há escolas. Em todo lugar existem redes e estruturas sociais ou transferências de saber de uma geração para outra. Mesmo nos lugares onde não há sequer a sombra de um modelo de ensino formal e centralizado existe educação’.”
Assinale a alternativa correta.

No início de 1990, por conta do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente à FEBEM, nome pelo qual a instituição ficou mais conhecida, deixou de atender adolescentes carentes ficando a cargo dela os atendimentos de adolescentes infratores; logo em seguida seu nome foi substituído por Fundação Casa. Nas instituições de acolhimento antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, com a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e documentos afins, não havia uma política específica que visasse garantir o direito integral desse segmento e sua ressocialização, não levando também em consideração suas particularidades. O Código de Menores tratava de crianças e adolescentes que se encontravam em situação irregular. Mas foi apenas com a promulgação do ECA que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito. A efetivação desse conjunto de direitos requer a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil na implantação de políticas públicas articuladas e integradas, que visem à inclusão social. É nesse sentido que o ECA determina, ainda, que a política de atendimento deve ser realizada por meio de um conjunto articulado e intersetorial de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(BRASIL, 2018, p. 6.)
Sobre o exposto e considerando o serviço de “acolhimento institucional” infere-se que, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos adolescentes que infringirem a Lei serão impostas medidas socioeducativas, que serão destinadas à formação do tratamento integral empreendido, com o objetivo de reestruturar e ressocializar o adolescente ou o jovem para alcançar a normalidade da integração social (ALVES, 2006, p. 46) . À vista disso, a doutrina da proteção integral é o fundamento para assegurar os direitos dos jovens e dos adolescentes e atingir a finalidade da medida socioeducativa. Para tanto, se faz importante que se estabeleça uma proposta socioeducativa, contando com orientação pedagógica, psicológica e profissional (MATOS, 2011, p. 37) . Seguindo essa perspectiva, as medidas socioeducativas previstas no ECA possuem caráter educativo e pedagógico, devendo priorizar a maturidade pessoal, a afetividade e a própria humanidade daqueles que se encontram na condição peculiar de desenvolvimento de suas personalidades (ELIZEU, 2010, p. 33) . Após os trâmites do procedimento especial de natureza educativa e ouvido o Ministério Público, o magistrado poderá aplicar ao adolescente quaisquer medidas socioeducativas mais adequadas à situação, todas previstas no ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; e, internação em estabelecimento educacional (BRASIL, 1990) .
Sobre o exposto e considerando a medida socioeducativa da internação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Violência é uma realidade histórica que está presente na sociedade diariamente, manifestando-se em diversas maneiras. A palavra “violência” deriva do Latim “violentia”, que significa “veemência, impetuosidade”; mas, na sua origem, está relacionada com o termo “violação”. Em se tratando de direitos humanos, a violência envolve todos os atos de violação dos direitos; entre eles está a violência social. A violência social está em toda parte; todo cidadão, de alguma forma, está vulnerável a vivenciá-la de forma direta ou indireta, que, atualmente, caminha a passos largos, tornando-se quase incontrolável. A violência social é um fenômeno da sociedade, resultado do convívio social.

(Disponível em: http://repositorio.fdv.br:8080/bitstream/fdv/1481/1/TCC%20. Adaptado.)

Hoje, é praticamente unânime a ideia de que a violência não faz parte da natureza humana e que a ela não tem raízes biológicas. Trata-se de um complexo e dinâmico fenômeno biopsicossocial, mas seu espaço de criação e desenvolvimento é a vida em sociedade.
(MINAYO, 1994.)
Sobre o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) A violência é um fenômeno social extrínseco a qualquer tipo de sociedade; a forma sob a qual se manifesta independe de estímulos provenientes da própria sociedade.

(  ) A violência social é um fato universal; tem como ponto de partida as singularidades e os modos específicos de manifestação em cada sistema, ou seja, cultura, valores, ideologias e suas situações históricas.

(  ) A violência social pode ser considerada como uma expressão da sociedade, ou seja, uma resposta a um sistema que se associa à forma de poder vigente, cuja oposição entre dominante e dominado se reproduz de acordo com o contexto das relações sociais que o grupo desenvolve.

(  ) A marginalidade social torna-se fonte de violência social quando explora a força do trabalho da mão de obra não qualificada e consolida a dependência explicada pelas relações de dominação, gerando a impossibilidade de ocupar papéis de maior produtividade no sistema.
A sequência está correta em

Devido aos altos índices, a gravidez na adolescência tem sido objeto de debates, pesquisas e políticas públicas no Brasil. De acordo com relatório publicado em 2018 pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a taxa mundial de gravidez adolescente é estimada em 46 nascimentos para cada mil jovens mulheres entre 15 e 19 anos. Na América Latina e no Caribe, a taxa é estimada em 65,5 nascimentos. No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de uma mãe com idade entre 10 e 19 anos; o número chega a 65 nascimentos, superando a média da região. Ainda, no país, a proporção de nascidos de mães entre 10 e 19 anos é de 18%.
(Disponível em: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/os-impactos-da-gravidez-durante-a-adolescencia-na-vida-das-familias/. Adaptado.)
Portanto, a gravidez na adolescência causa inúmeros danos à educação da adolescente gestante, e um dos primeiros, de modo geral, é o abandono escolar. Considerando as diversas pesquisas relacionadas às consequências da gravidez precoce à saúde e à educação das adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível notar a interrupção de projetos de vida e a mitigação de problemas familiares, sociais, econômicos e psicológicos.

II. Foi demostrado, a partir dos resultados, que, ao engravidar, a adolescente vive uma situação de risco social por aderir ao crescimento educacional.

III. Foi demostrado que a gravidez na adolescência perpetua ciclos intergeracionais de pobreza, uma vez que afeta a qualidade de vida e o crescimento pessoal e profissional.

IV. Os resultados sugerem riscos à escolaridade da adolescente. Descreve, também, que a gravidez na adolescência intensifica a busca por emprego informal e aumento do ciclo da pobreza.

V. A partir dos resultados, foram apresentados como consequências da gravidez precoce os problemas psicológicos e socioeconômicos que afetam as adolescentes que vivenciam a situação.

VI. Os resultados obtidos demostram que, ao vivenciar a gravidez, a adolescente tem danos à sua qualificação educacional e profissional, impedindo a independência emocional e financeira dos pais.
Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com o UNICEF (2021), no Brasil, estima-se que quase 1,1 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória estavam fora da escola em 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A exclusão escolar afeta, principalmente, quem vive em situação mais vulnerável. E, a cada 10 crianças e adolescentes fora da escola, 6 viviam em famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A desigualdade social vigente na sociedade se reproduzia ao olhar para a exclusão escolar. Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação. Desses, mais de 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia. Então, com a pandemia da Covid-19, a desigualdade e a exclusão se agravaram (...), considerando as desigualdades de acesso a bens sociais, culturais e econômicos entre as áreas urbanas e rurais, onde a escola, muitas vezes, é o único lugar de convívio e socialização fora da família. A manutenção destas desigualdades pode representar impactos importantes na vida de cada uma das crianças e adolescentes, de suas comunidades e de toda a sociedade. Considerando o exposto, analise os dados do gráfico a seguir:




(IBGE. Pnad 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil.pdf. Adaptado.)
NÃO condiz com a informação dada:

O acordo de leniência é um ato administrativo negocial decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública nacional ou estrangeira. Considerando este acordo, assinale a afirmativa correta.

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) e suas alterações classificaram os atos de improbidade administrativa em categorias distintas: os atos que geram enriquecimento ilícito; que causam prejuízo ao erário; e, que violam os princípios da Administração Pública. Na LIA, considera-se ato que gera enriquecimento ilícito quando o agente

Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) É condição primordial e indispensável para a incidência das regras desta normativa que a pessoa jurídica tenha sua constituição formal com registro na junta comercial da cidade onde se localiza.

(  ) A comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, após a conclusão do procedimento administrativo, dará conhecimento ao Ministério Público de sua existência, para apuração de eventuais delitos.

(  ) A normativa defende em seus dispositivos a possibilidade da realização de desconsideração da personalidade jurídica, quando ela for utilizada com abuso de direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos.

(  ) Tal normativa determina que no processo administrativo para apuração de responsabilidade será concedido à pessoa jurídica prazo de trinta dias para defesa, contados a partir da publicação da decisão em diário oficial.
A sequência está correta em

Cargo público é aquele criado por lei, com denominação própria, quantitativos e vencimentos certos; é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da Administração Pública. Considerando o conceito anterior, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 5.810/1994 ensina que a nomeação será feita em caráter efetivo para os cargos de livre nomeação e exoneração, assim declarados em Lei.

II. De acordo com a Lei nº 5.810/1994 é vedada a nomeação daqueles que tenham sido condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, com sentença transitada em julgado.

III. O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará prevê expressamente que o candidato que compõe o quadro de servidores públicos estadual terá preferência na ordem de classificação e, persistindo a igualdade, terá preferência aquele servidor que contar com maior tempo de serviços públicos prestados ao Estado.

IV. É defeso na Lei nº 5.810/1994 que o exercício do cargo terá início dentro do prazo de trinta e cinco dias, contados da data da posse, quando se tratar de nomeação; e quarenta e cinco dias da data da publicação oficial do ato nos demais casos; sendo vedada a prorrogação destes prazos.

V. É garantido ao servidor público do Estado do Pará ausentar-se para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimentos, mediante prévia autorização ou designação do titular do órgão em que servir; quando tal ausência causar ônus aos cofres públicos estaduais, o servidor deverá prestar serviços ao Estado do Pará, por período igual aquele em que esteve ausente.

VI. A Lei nº 5.810/1994 determina que o término do estágio probatório importa no reconhecimento da estabilidade de ofício; porém, ficará dispensado do estágio probatório o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.
Está correto o que se afirma apenas em