Analise o texto a seguir sobre o Programa Bolsa Família a partir do debate contemporâneo do Serviço Social e assinale a alternativa INCORRETA.

“Em maio de 2006, o programa estava implantado em 99,9% dos municípios brasileiros, beneficiando 11,118 milhões de famílias, atingindo, portanto, quase 47 milhões de brasileiros(...) Diferentes pesquisas indicam que: a) em média, o benefício representa 21% do orçamento familiar; b) em vários municípios brasileiros, os recursos recebidos constituem a principal fonte de renda, superando enormemente não só a arrecadação municipal como as transferências constitucionais, os recursos destinados à saúde pública, entre outros indicadores.”

(MARQUES, R. & MENDES, A. Servindo a dois senhores: as políticas sociais no governo Lula. Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n. 1 p. 15-23 jan./jun. 2007)

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) No SUAS, é condição fundamental a reciprocidade das ações em rede entre a proteção social básica e a proteção especial com centralidade na família.

( ) O SUAS propõe-se a reiterar antigas relações entre gestores e técnicos nas três esferas de governo e no Distrito Federal, primando pela experiência profissional .

( ) Para que um município assuma a gestão básica do sistema, é necessário que o gestor municipal responsabilize-se por ofertar programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários que promovam usuários do Benefício de Prestação Continuada transferência de renda, além de vigiar a violação de direitos nos territórios.

( ) O SUAS é um sistema público, contributivo, descentralizado e participativo que tem a função de gerir a assistência social no campo da proteção social brasileira.

( ) Algumas ações e serviços da Assistência Social não podem ser estruturados, apenas, na escala municipal. A cooperação nesses casos é essencial, e o Consórcio Público surge como solução para otimizar recursos e não, como estratégia de desresponsabilização do município.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Com relação à Política de Assistência Social e às proteções afiançadas, é INCORRETO afirmar que

Considerando a Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, assinale a alternativa INCORRETA.

Em se tratando da análise da questão social e dos direitos a partir das principais diretrizes teóricas do Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a questão social e os direitos sociais na cena contemporânea e conjuntural, podemos afirmar como a alternativa INCORRETA.

A questão social como eixo central e objeto de intervenção do Serviço Social tem despertado ao longo dos anos visões distintas e polêmicas. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. A compreensão da questão social e suas expressões a partir da lei geral da acumulação capitalista enseja a observação de que o advento dos direitos na sociedade capitalista brasileira tem sido mais uma exceção do que uma regra.

II. Numa perspectiva positivista, a questão social é vista como um problema social, fato social ou fenômeno desvinculado da forma como a sociedade produz e reproduz as relações sociais.

III. O enfrentamento da questão social no Brasil com as redefinições dos fundamentos teórico-metodológicos a partir dos referenciais marxianos, na década de 1980, enseja os objetivos centrais das diretrizes curriculares na proteção social.

IV. Uma interpretação da questão social predominante nas formulações teórico-metodológicas do Serviço Social, na atual conjuntura, se evidencia na interpretação da emergência da “nova questão social” como resultante do processo de globalização.

São INCORRETAS

Com relação ao debate contemporâneo sobre o papel dos conselhos de políticas públicas, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. “O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se manifestou contra a proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de criar planos de saúde populares, mais baratos e com menor cobertura, como saída para desafogar e financiar a rede pública. Segundo o presidente do conselho, Ronald Ferreira dos Santos, o que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa é de mais recursos públicos.”(Alyne Leal – Repórter Agência Brasil.

Acessado em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-07/cns-e-contra-criacao-de-planos-populares-de-saude-sugeridos-por-ministro em 16/11/2016)

( ) A despeito de qualquer alteração no marco legal, os conselhos de políticas sociais têm sido frequentemente marginalizados das importantes decisões acerca dos rumos das políticas públicas no Brasil, comprometendo sobremaneira, o seu papel deliberativo sobre as políticas.

( ) Os conselhos de saúde têm perdido sua importância no cenário político-nacional, tornando-se órgãos burocratizados, desenvolvendo cada vez mais um papel consultivo sobre as políticas. Devem, portanto, deixar de existir, para que a participação da sociedade se dê de forma direta sobre a política e a fiscalização e controle fiquem a cargo das ouvidorias.

( ) Em momento de grande ofensiva aos direitos e políticas conquistados, o papel dos conselhos de políticas torna-se ainda mais estratégicos na defesa desses direitos e das respectivas políticas públicas.

( ) Os gestores das políticas, nos mais diversos níveis federativos, muitas vezes, nem sequer submetem aos respectivos conselhos as mais importantes propostas de sua gestão da política, e, frequentemente, não homologam as resoluções que lhes desagradam.

( ) O papel dos conselhos não está claro na legislação de forma que isso tem trazido uma série de conflitos e contradições no âmbito da participação social. Existe, assim, a necessidade de uma reformulação para aprimoramento do seu marco legal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

O SUS conta, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. Com relação ao papel dos conselhos, é CORRETO afirmar que

Em torno do tema da participação no controle social e suas interfaces com o Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA.