Segundo a Lei Complementar nº 15.595, de 19 de janeiro de 2021, tem o dever de acompanhar, controlar e avaliar as redes de atenção do Sistema Único de Saúde – SUS – e a rede de saúde suplementar em situações de impacto na saúde pública no Rio Grande do Sul, como entidade de monitoramento das políticas públicas do Estado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.

Considere as afirmações abaixo.

I - Dentre as áreas de competência da Secretaria da Saúde, incluem-se o controle e a prevenção das zoonoses e a fiscalização das ações de vigilância sanitária animal e vegetal.

II - O Conselho Estadual de Saúde é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

III- A Comissão Intergestores Bipartite é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

IV - O Fundo Estadual de Saúde é vinculado à Secretaria da Saúde.

Quais estão de acordo com o Decreto Estadual/RS n° 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde?

Considere as definições abaixo sobre os fatores que influenciam a usabilidade conforme a Norma ISO 9241-11 (1998).

I - Eficácia: acurácia e completude com as quais usuários alcançam objetivos específicos.

II - Eficiência: recursos gastos em relação à acurácia e abrangência com que usuários atingem objetivos.

III - Satisfação: medição da extensão pela qual os usuários estão livres de desconforto e a presença de atitudes positivas para com o uso de um produto.

Quais estão corretas?

Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Considere as afirmações abaixo sobre o gerenciamento dos recursos materiais e financeiros do Estado.

I - Os princípios orçamentários são válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II - Os recursos materiais e financeiros do Estado são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais quanto por infraconstitucionais.

III - É dever do servidor público conhecer esses princípios quando gerenciar os recursos materiais e financeiros do Estado.

Quais estão corretas?

Sobre a relação entre a função orçamentária e o processo administrativo, assinale a afirmativa correta.

Com relação à Norma Regulamentadora nº 25 (NR-25), que trata de Resíduos Industriais, é correto afirmar que