Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, o contador deve considerar a essência, em detrimento da forma.

Receitas são definidas como aumentos nos benefícios econômicos, durante o período contábil, que resultem em aumento do patrimônio líquido, sob a forma de entrada de recursos provenientes de aumento de ativos ou de diminuição de passivos ou, ainda, de aporte dos proprietários da empresa.

Se a empresa tem uma obrigação presente, derivada de eventos já ocorridos, de cuja liquidação se espera que resulte saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos, tal obrigação deve ser enquadrada como um passivo da entidade.

A observância dos princípios de contabilidade não constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade, mas é sempre obrigatória no exercício da profissão.

A notificação negativa — notificação da não ocorrência de doenças de notificação compulsória na área de abrangência da unidade de saúde — indica que os profissionais e o sistema de vigilância da área estão alertas à não ocorrência de tais eventos.

Vigilância epidemiológica refere-se ao conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com vistas à recomendação e à adoção de medidas de prevenção e controle das doenças ou dos agravos.

As ações que constituem o segundo nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo SUS, são de caráter individual ou coletivo e envolvem a promoção da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças e a reabilitação dos pacientes. Cabe à atenção básica encaminhar os usuários para atendimento de alta e baixa complexidade consoante as especialidades básicas de saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia, ginecologia e suas respectivas emergências.

Equidade é a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos — entre os quais se incluem as ações de promoção e recuperação da saúde — exigidos, conforme o caso, para todos os níveis de complexidade de assistência.

O financiamento do SUS é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, devendo cada uma dessas esferas assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde.

As conferências nacionais de saúde, que ocorrem a cada quatro anos, têm por finalidade a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a reformulação da política de saúde, devendo ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria conferência ou pelo Conselho Nacional de Saúde.