Projeto de reforma de um EAS deve ser desenvolvido, basicamente, em duas etapas: projeto básico e projeto executivo.

Nos casos de criação de um novo EAS, o desenvolvimento consecutivo de todas as etapas do projeto deve ter como ponto de partida o estudo preliminar (físico-funcional) do EAS, em que devem ser definidas as características dos ambientes necessários ao desenvolvimento das atividades previstas na edificação.

É permitida a derrubada de florestas situadas em áreas de inclinação entre 25 e 29 graus e, acima dessa inclinação, é tolerada somente a extração de toros, quando em regime de utilização racional que vise à obtenção de rendimentos permanentes.

Aos municípios, observados as normas e os padrões federais e estaduais, cabe a elaboração de normas supletivas e complementares e de padrões relacionados a meio ambiente, tomando em consideração os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Em caso de derrubada, a exigência relativa à manutenção de, ao menos, 20% das florestas nativas nas propriedades rurais só é cabível às regiões Centro-Oeste e Norte, de modo que, no estado do Espírito Santo, é permitida a derrubada total de florestas nativas nessas propriedades.

No processo de construção e funcionamento de reservatórios e barragens, são previstas situações de alagamento a montante que podem ocasionar a inundação de cidades.

O monitoramento de reservatórios e barragens e da elevação das águas no reservatório, caso seja constante, é garantia de evitação de alagamentos a jusante.

No Código Florestal, a manutenção das áreas de preservação permanente constitui dispositivo criado para a salvaguarda da cobertura florestal e da diversidade de espécies florestais, com pouca relação com o ciclo hidrológico.

A ampliação do sistema de coleta domiciliar de lixo pode contribuir para diminuir as ocorrências de enchente.

As medidas preventivas de catástrofes incluem a realização de diagnóstico de áreas de risco de enchentes e desmoronamentos, por meio de trabalhos de campo, suficientes e mais precisos que a análise espacial de varredura por geoprocessamento.