Conforme o Decreto nº 2.613/2018, assinale a alternativa que NÃO representa uma situação em que as ligações prediais poderão ser suprimidas ou extinguidas.

Conforme o Decreto nº 2.613/2018 do Município de Luzerna, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderá ser interrompida, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

O Decreto nº 3.842/2018 estabelece alguns princípios fundamentais. Entre eles, estão os citados abaixo, EXCETO:

Conforme o Decreto nº 3.842/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, o auto de infração conterá obrigatoriamente, EXCETO:

Devido a problemas técnicos, tornou-se impossível o fornecimento de água pelos meios normais e gerou-se uma urgência na entrega de água potável ao município de Joaçaba. As autoridades verificaram no Decreto nº 5.451/2018 que, em situações emergenciais, a água potável deveria ser entregue através de ________________________, utilizando água do sistema público de abastecimento para garantir o fornecimento à população.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, que regulamenta a prestação de serviço público de água e esgoto, sobre interrupções na prestação de serviços para manutenção ou ampliação de rede e outros serviços técnicos, assinale a alternativa correta.

Em uma noite chuvosa, um policial estava fazendo a patrulha em seu veículo oficial quando, de repente, um carro dirigido por um civil, que estava sob influência de álcool, ultrapassou o canteiro central e colidiu de frente com o veículo da polícia. O civil sofreu ferimentos graves na colisão. Após investigações, confirmou-se que o policial estava dirigindo de forma responsável e dentro dos limites de velocidade estabelecidos. O civil busca indenização do Estado pelos danos pessoais que sofreu. Considerando os princípios de responsabilidade objetiva, o civil tem direito à indenização por parte do Estado nessa situação?

O governador de um estado decide utilizar um projeto de revitalização urbana como pretexto para desapropriar a casa de um adversário político. A propriedade em questão não é estritamente necessária para o projeto, mas o governador escolhe incluí-la por motivos pessoais. Ele confessa a seus assessores mais próximos que deseja punir seu rival, que foi crítico ferrenho de sua administração durante as últimas eleições. Analisando os princípios da Administração Pública, quais foram violados pelo governador ao desapropriar a casa de seu adversário político com base em motivações pessoais?

Qual alternativa descreve corretamente a diferença entre Administração direta e Administração indireta?

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, a designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do: