A publicação do Código Estadual de Meio Ambiente tem por objetivo divulgar à sociedade gaúcha um importante instrumento que corrobora a Constituição Estadual, que afirma que “o meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção de seu equilíbrio é essencial à sadia qualidade de vida”. Segundo esse Código, analise as assertivas abaixo:

I. Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, são direitos do cidadão, entre outros: I – acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.

II. O Poder Público publicará, anualmente, um relatório sobre a situação ambiental do Estado.

III. A publicação do Código Estadual de Meio Ambiente visa instrumentalizar processos de gestão e educação ambiental desenvolvidos pelo poder Judiciário.

Quais estão corretas?

O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade” tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais. Para tanto, é correto afirmar que:

As atividades do Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) têm como objetivo a coordenação, a normatização e o suporte das ações de defesa sanitária animal referentes à suinocultura nacional, visando a preservar a sanidade do rebanho suídeo brasileiro. Quanto aos procedimentos de controle e erradicação das doenças no PNSS, analise as assertivas abaixo:

I. Suídeo: animal do gênero Sus scrofa.

II. Interdição: proibição do ingresso e egresso de suídeos num estabelecimento de criação, para qualquer finalidade, bem como de produtos ou subprodutos suídeos ou materiais que possam constituir via de transmissão ou propagação da doença, a critério do serviço veterinário oficial.

III. Fica proibido o ingresso em todo o Território Nacional de suídeos portadores de doenças direta ou indiretamente transmissíveis, inclusive de parasitas externos ou internos, cuja disseminação possa constituir ameaça aos rebanhos nacionais.

Quais estão corretas?

Através da Instrução Normativa nº 87 da Secretaria de Defesa Agropecuária (2004), foi aprovado o Regulamento Técnico do PNSCO. O Plano Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO) promove atividades para prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional. Para tanto, é correto afirmar que:

Reis et al. (1999) definem área degradada como “uma determinada área que sofreu impacto de forma a impedir, ou diminuir drasticamente sua capacidade de retornar ao estado original, através de seus meios naturais”. Sendo assim, se faz necessário a elaboração e implementação de um projeto de recuperação de área degradada (PRAD). A respeito desses projetos, analise as assertivas abaixo:

I. Entre os critérios a serem considerados na escolha de espécies vegetais para a recuperação de uma área, deve-se considerar a capacidade de fixação de nitrogênio.

II. Na escolha de espécies pioneiras, deve-se priorizar as exóticas invasoras, pois apresentam crescimento agressivo e assim permitem uma rápida cobertura do solo.

III. Além de espécies arbóreas, é indicado o uso de diferentes tipos vegetais, tais como: lianas, ervas e epífitas.

IV. Para a atração faunística, deve-se restringir a variação de síndromes de polinização e de dispersão de sementes.

Quais estão corretas?

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando à erradicação. Assinale a alternativa correta.

O Programa Nacional de Sanidade Apícola – PNSAp possui estratégias para prevenir, controlar ou erradicar doenças das abelhas. Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que ambas as Unidades de Conservação são da categoria de Uso Sustentável.

De acordo com o MAPA, os médicos veterinários, técnicos, proprietários, produtores, prestadores de serviço, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de aves domésticas devem notificar imediatamente os casos suspeitos de influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC) ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) das seguintes formas, EXCETO:

Analise as assertivas a respeito do tema impactos ambientais e assinale a alternativa correta.

I. Em uma análise de impactos vinculados a um empreendimento, é possível identificar impactos ambientais positivos.

II. Nos estudos de impactos ambientais, devem ser considerados apenas aqueles relacionados ao meio biótico e ao meio físico.

III. Entre as atividades para as quais exige-se o Estudo de Impacto Ambiental, incluem-se: portos, aeroportos, ferrovias e loteamentos acima de 100ha.