A retirada de um ato administrativo fundada no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida é um conceito de

Assinale a alternativa correta a respeito das Organizações Sociais e dos contratos de gestão.

Analise as seguintes definições sobre bens públicos:

I. edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

II. as terras sem destinação pública específica, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa.

Essas definições correspondem, respectivamente, aos bens

Acerca dos contratos administrativos, pode-se afirmar que

“Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o haja concorrido ou concorra com mais de por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.” (Art. 1.º da Lei n.º 8.429/92).

Assinale a alternativa que contempla os vocábulos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do referido dispositivo legal.

Assinale a alternativa que, de acordo com o art. 4.º da Lei n.º 10.520/02, corresponde ao ato administrativo que dá início à fase externa do pregão.

O princípio constitucional da legalidade impõe que o administrador público deva

O registro ou inscrição na entidade profissional competente para a habilitação nas licitações trata-se de documentação relativa à

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, mas, em igualdade de condições entre empresa brasileira e estrangeira, o critério de desempate assegura preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados
I. no País;
II. por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no País;
III. por empresas brasileiras.
Assinale a alternativa que contém a sucessão correta dos critérios de desempate.

“Os agentes públicos devem agir com rapidez, presteza, perfeição, rendimento.” Essa é uma definição aplicável ao princípio constitucional da